Projeto De Pesquisa Excludente De Ilicitude

por meio de um projeto do tipo descritivo, tem por escopo apresentar a Teoria Geral das Provas, estudo pelo qual se faz a analise do melhor resultado possível, buscando a verdade viável dentro do conjunto de tudo o que compõem os fatos, afim de que por meio dessas provas se faça o mais justo julgamento com base não apenas em meras suposições ou alegações, mas sim em dados concretos. Todas estas questões serão devidamente ponderadas e esclarecidas, baseando-se em doutrina e pesquisa em…

ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa conduta, haja ou não o consentimento do ofendido, enquadrando-a no crime do art. 121 do Código Penal, mas permite o reconhecimento do privilégio, configurando uma redução da pena de um sexto a um terço. O anteprojeto da Parte…

A nota oficial da Arquidiocese convocando para o evento recorda que “se o STF definir esse tipo de aborto como constitucional poderá estar abrindo precedente para a descriminalização de outras formas de aborto, como as que já foram propostas em projeto que tramita no Congresso Nacional”. “Mesmo que seja breve, todos têm direito à vida, e por isso ela deve ser acolhida como dom e compromisso. Nós, que acreditamos em Cristo, não podemos permitir que a legislação abra caminhos para que a vida seja

sociais, contribui para a justificativa de matar em nome do amor. E, influenciadas por esse pensamento as leis proporcionaram o entendimento do crime passional como defesa da honra ou legítima defesa. O atual Código Penal em vigor eliminou a excludente de ilicitude, benefício conferido aos agentes passionais pelo Código Penal anterior, passando a punir o criminoso passional. Mesmo assim, o assassinato de mulheres continuou sendo encarado com complacência. Contudo, com o passar do…

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Marques, Resumo: Apresenta-se neste artigo uma discussão acerca da existência (ou não) de viabilidade e/ou razoabilidade para a redução da maioridade penal. Para isso, analisa-se a polêmica temática em todos os seus aspectos com base em reflexões e pesquisas bibliográficas sobre o tema. Diante da atual realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal,…

3. The article 157 of Brazil´s Code of Criminal Procedure and its implication in doctrine and jurisprudence. 4. The “New” Code on Criminal Procedure and Illicit Evidences: advance or retreat? 5. Conclusion. 6. References. RESUMO A presente pesquisa tem como eixo central o estudo das provas ilícitas no processo penal e a análise doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema, desde a norma constitucional prevista no art. 5º, LVI, passando pela recente reforma parcial do Código de…

Porém, estes gametas são somente células sexuais - sem a fecundação não geram a criatura humana, condição jurídica que outorga o gozo de direitos e garantias. 3 O EMBRIÃO Segundo a teoria de base genética, concepção adotada nesta pesquisa, a constituição do sujeito enquanto indivíduo/pessoa de direito, se dá no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozóide, gênese do embrião. As demais correntes o reconhecem como resultado de um gradual processo evolutivo. Por sua…

ESAMC POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR UBERLÂNDIA - MG 2012 POLLYANA CAMPOS SILVÉRIO ESTUPRO DE VULNERÁVEL POR ABUSO INTRAFAMILIAR Projeto de Graduação ESAMC - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito da ESAMC. Orientador: Marcus Vinícius Sousa Rosa. UBERLÂNDIA - MG 2012 ATA DE APRESENTAÇÃO E DEFESA DE MONOGRAFIA Aos vinte e dois dias do mês…

orientação, destacando que sem ela tudo se tornaria muito mais difícil. “Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. (Eduardo Couture) RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica tem o escopo de analisar o fenômeno da violência no trânsito na sociedade brasileira contemporânea, avaliando como categorias da teoria do delito como o dolo eventual e a culpa consciente são aplicadas aos crimes de…