Adpf 54

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1. ADPF nº54

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº54 foi criada com o intuito de se tornar permitido a interrupção da gravidez no caso de anencéfalo (feto sem cérebro), em consonância com o atual Código Penal Brasileiro que permite apenas o aborto sentimental (no caso de estupro) ou terapêutico (no caso de haver risco de morte da mãe).
Tempo atrás havia uma liminar quegarantia o direito não só de uma pessoa, mas de toda uma coletividade. Em decorrência de manifestos religiosos contra o aborto, a liminar mencionada foi cassada, tendo que cada pessoa, de forma individual, buscar a interrupção da gestação através de habeas corpus ou alvará, assim juízes e tribunais decidiam caso a caso, concedendo o direito ou não, exceto nos casos em que a ação perdeu o objeto emrazão da demora do judiciário e o parto já havia ocorrido.
Proposto em 2004 pelo ministro Marco Aurélio Mello com reivindicações da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a ADPF nº54 foi julgada durantes os dias 11 e 12 de abril de 2012, com a participação de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo aprovada com 8 votos a favor, e 2 votos contra. A lei não descriminaliza oaborto, bem como não cria nenhuma exceção ao ato criminoso previsto no Código Penal Brasileiro.
Importante ressaltar que mesmo com a aprovação da ADPF nº54 no Supremo Tribunal Federal, a sessão só passará a valer após ser publicada no diário da justiça. 

2. POSICIONAMENTO DA IGREJA

“Dioceses de todo Brasil rezam pela vida e contra a legalização do aborto dos anencéfalos”

Respondendo aoapelo da CNBB, realizado na última sexta-feira através de uma carta assinada pelo seu presidente, o Cardeal Arcebispo de Aparecida, Dom Raymundo Damasceno e demais membros da presidência da entidade, arquidioceses e dioceses em todo Brasil fizeram vigílias pela vida, orando para que na notação ocorrida no STF, a ADPF 54, não fosse aprovada.
Em entrevista exclusiva a ACI Digital Dom Rodenafirmou: “Eu quero aliar minha voz à dos meus colegas do Episcopado que estão conclamando os católicos a que rezem, escrevam, se relacionem com o STF no sentido de lutarmos para que não seja aprovada a ADPF 54 que visa a morte das crianças portadoras de anencefalia”.
O bispo de Taubaté, afirmou: “A Igreja é a favor da vida. Luta pela vida. Briga pela vida. Jesus veio para que todos tivessem vida. Nós,que somos Seus discípulos queremos o mesmo. Portanto, somos contra toda espécie de aborto diretamente provocado. Queremos que a dignidade da pessoa humana seja reconhecida, especialmente no caso das crianças portadoras de anencefalia”.
Dom Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, solicitou ao clero e a todos os fiéis que fizessem orações “para que a vida humana seja respeitada e preservada emtodas as circunstâncias”.
No convite para a vigilia afirmou: “Só Deus é senhor da vida e não cabe ao homem eliminar seu semelhante, dando-lhe a morte”.
A nota oficial da Arquidiocese convocando para o evento recorda que “se o STF definir esse tipo de aborto como constitucional poderá estar abrindo precedente para a descriminalização de outras formas de aborto, como as que já foram propostas emprojeto que tramita no Congresso Nacional”.
“Mesmo que seja breve, todos têm direito à vida, e por isso ela deve ser acolhida como dom e compromisso. Nós, que acreditamos em Cristo, não podemos permitir que a legislação abra caminhos para que a vida seja desvalorizada em nosso país”, afirmou o arcebispo Dom Orani.
“No Brasil, a meu ver, o aborto vem sendo tratado com uma aparente normalidade.Parece que é uma questão a ser resolvida e que não envolve outras questões junto. Na verdade, é lamentável este caminho que tenha sido escolhido: o de que algumas pessoas se outorguem o direito de decidirem sobre a vida de outras pessoas”, disse Dom Keller.
“No Brasil não temos a pena de morte, contudo, o país encaminha-se para aceitar, numa lei, a pena de morte daqueles que ainda não nasceram;...
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