Processo Disciplinar Oab

Advogado segundo o Estatuto da OAB. Estão previstas no capitulo IX das Infrações e Sanções Disciplinares da Lei nº 8.906/94 onde no artigo 34 inicia-se prevendo a respeito das infrações disciplinares, o artigo 35 prevendo no que consistem as sanções, no artigo 36 quanto o cabimento censura, no artigo 37 quanto ao cabimento da suspensão, no artigo 38 quanto ao cabimento da suspensão e o artigo 39 da aplicabilidade da multa. Em qualquer das situações há um processo disciplinar com…

ILUSTRISSIMO SENHOR CONSELHEIRO RELATOR DA OAB/BA. Processo Disciplinar nº23100/2011 Jxxxxxxxxxxxxx, brasileira, OAB/BAxxxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxde Aquino,xxxxxxxxx, Itabuna BA, vem através do seu defensor dativo que subscreve a presente defesa administrativa, nos autos do Processo Disciplinar acima epigrafado, para apurar infração prevista nos artigos 34, XXIII, 46,§ único e 70, todos do EAOAB, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua …

...........................................................................................28 QUESTÕES DISCURSIVAS 1) Discorra sobre todas as sanções aplicáveis ao Advogado segundo o Estatuto da OAB. R – As sanções aplicáveis ao Advogado segundo o Estatuto da OAB, são, de acordo com o art. 35 da Lei 8.906/94, censura, suspensão, exclusão e multa; A censura é aplicada nos casos de infrações determinadas nos incisos I a XVI e XXIX do art. 34 da mesma lei, também em…

advogado viole o sigilo profissional com autorização do seu cliente para testemunhar em processo sobre fatos relacionados ao sobrinho do seu cliente. Justifique? Sim, pois a obrigação do advogado é com o seu cliente e não com terceiros. 2. Quais são as três hipóteses em que o advogado deverá guardar sigilo profissional independente da autorização do seu cliente para testemunhar sobre o assunto. Nos processos onde foi advogado, nos que deva atuar como advogado e quando o fato foi…

Disciplina da OAB (Código de Ética), que tem por objetivo que o profissional advogado tenha uma formação ética e adequada ao seu trabalho além de disciplinar, sua conduta no exercício da profissão, demonstrando como ele deve agir e ainda criando meios para corrigi-lo se necessário, por meio de um Processo Disciplinar, ficando assim o advogado sujeito aos preceitos do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil e do Estatuto da OAB. Na busca da conduta ética, quando esta não é…

O Processo Disciplinar no Combate a Infração Ética Verônica Nunes Kátia Lira. [1] RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de trazer uma explanação sucinta sobre o tema de grande relevância na vida profissional do advogado. Trata-se do processo disciplinar no combate a infração ética na profissão da advocacia. O texto tem como base, pesquisa em obras doutrinárias e artigos postados na internet, bem como o próprio Código de Ética e Disciplina da OAB. O trabalho também buscou…

Faculdade de Direito Jacy de Assis Ética Profissional Professora Maria Terezinha Tavares 5º ano B Trabalho com entrega para o dia 29/10/2014 ALUNOS: Questão 1) As sanções disciplinares aplicadas ao advogado são a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. A censura constitui uma forma de infração disciplinar mais branda. Quando presente circunstâncias atenuantes, a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, e sem registro nos assentamentos do inscrito.…

AGNA RICCI DE JESUS AS INFRAÇÕES E SANÇÕES APLICÁVEIS AO ADVOGADO PREVISTAS NO ESTATURO DA OAB Porto Velho – RO 26 de novembro de 2012 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO – UNIRON CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AGNA RICCI DE JESUS JUCÉLIA MARQUES DA SILVA ESTELITA MARTINS GONÇALVES RAFAEL LUZ ALBUQUERQUE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES APLICÁVEIS AO ADVOGADO PREVISTAS NO ESTATURO DA OAB Trabalho de Ética Profissional do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho

essenciais a indispensabilidade; inviolabilidade; independência e função social. (F) – São finalidades institucionais da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados. (F) – São finalidades coorporativas da OAB, dentre outras, a defesa da Constituição, os direitos humanos e a justiça social. (V) – São finalidades coorporativas da OAB, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados. (V) – Para a…

OAB Damásio de Jesus Disciplina de Ética Profissional Prof. Marco Antônio Araújo Jr. Twitter@ prof.marcoaut 1. Atividade de advocacia Lei 8.906/94,  EAOB CED (art. 33 EA) RG EAOAB Livro: Ética professional - Coleção elementos do direito - ed. RT - VOL 10 - 6ª Ed. Art. 1º: atividade privativa do advogado, exclusiva: I - postulação em órgão do Poder Judiciário - Também pode vir como ‘capacidade postulatória’, em regra. Exceções: quando uma