Procedimentos Na Junta Comercial

Castro Apresentação O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS. Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e na prática dos atos.…

.......................................................... 13 Página 2 / 15 APRESENTAÇÃO O que é: O Sistema de Registro Integrado – REGIN é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras Municipais) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de dados no Registro de Empresas. Quem pode utilizar? Todo cidadão que deseja…

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César Zumpano 2 APRESENTAÇÃO Este Manual estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usuários dos serviços prestados pelas mesmas na prática de atos de Registro de Empresas referentes às Sociedades Limitadas. Além de orientar as Juntas Comerciais visando à prática uniforme dos serviços de registro mercantil, no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis, a…

sua constituição, a incorporação deve obedecer a um procedimento preordenado a ser demonstrado pelo arquivamento de atas acerca da deliberação da matéria pelo quadro social de ambas as sociedades perante a Junta Comercial, que exige a instauração de Assembleia Geral Extraordinária ou reunião de quotistas para aprovar o protocolo, a justificação e o laudo de avaliação do patrimônio líquido da sociedade incorporada, que como em todos os procedimentos previstos por esta instrução normativa,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA / RS FACULDADE DE DIREITO PROJETO BRA/07/004 Democratização de Informações no Processo de Elaboração Normativa Projeto Pensando o Direito Área Temática: Junta Comercial Ministério da Justiça – Secretaria de Assuntos Legislativos A Junta Comercial e seu papel no desenvolvimento da economia Dr. Emil Albert Sobottka Dr. Hermílio Pereira dos Santos Filho Dr. Luciano Benetti Timm Dr. Fábio Andrade Ms. Eduardo Grijó Cesar Carneiro Fabrício Loureiro

Procedimento básico para abrir uma Empresa Procedimento básico para abrir uma Empresa Procedimento básico para baixar Empresa em Orgãos Públicos Atenção: Lembrando que as instruções a seguir são orientações básicas e as informações aqui prestadas, no futuro poderão ser diferentes. É muito importante que esta abertura seja feita por um profissional da área, caso queira contato com um responsável, clique aqui. Abrir uma empresa As três formas jurídicas mais utilizadas são as Empresas

Empresa Breve Histórico do Registro de Comércio no Brasil A Junta do Comércio constituía um órgão do Estado Português, responsável pela regulação e fomento do comércio e da economia em geral. A Junta foi inicialmente estabelecida em 1662, através da integração na Coroa da antiga Companhia do Comércio do Brasil, a qual havia sido criada em 1649. Mais tarde e através do Decreto de 30 de setembro de 1755, o Rei D. José I voltou a criar a Junta do Comércio, com sede em Lisboa. E tinha como…

de Moraes Castro 2 APRESENTAÇÃO O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e sua clientela na prática de atos no Registro de Empresas referentes a SOCIEDADE LIMITADA. Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e na prática dos atos. Com esse…

pequenas empresas no Brasil são objeto dos seguintes textos legais: Lei 7.256/84; Lei 8.383/91; Lei 8.864/94; Lei 9.317/96 e Lei 9.732/98. CONCEITOS BÁSICOS I. PROCEDIMENTOS PRELIMINARES Escolha do nome, razão social, nome fantasia e marca No momento da escolha do nome da futura empresa, é aconselhável procurar a Junta Comercial local, para certificar-se de que não existe outra empresa com nome igual ou semelhante no mesmo ramo de negócios. Evitam-se, assim, aborrecimentos…

a ser seguido desde: o primeiro contato com a junta comercial ate a formalização oficial da empresa. Mostrando a importância do contador, pois cabe a ele o conhecimento pleno de todas as fazes do processo de registro necessário para o efetivo funcionamento do sistema de mercado pela empresa. Visando a legalização de um empreendimento, para torna-lo frente aos órgãos responsáveis e a sociedade em geral uma empresa, necessita-se de alguns procedimentos de registro e avaliação. Por…