Manual de Atos de Registro Mercantil - Empresário Individual

MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE EMPRESÁRIO Apresentação O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS. Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a especificação da documentação necessária e respectivos aspectos formais que devem ser atendidos, bem como orientações e procedimentos a serem observados na elaboração dos instrumentos exigidos e na prática dos atos. Com esse instrumento, o Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC objetiva facilitar aos interessados o adequado atendimento aos requisitos exigidos para o arquivamento de atos e orientar as Juntas Comerciais para a prática uniforme dos serviços de registro mercantil no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantisl - SINREM. A observância dessas normas contribui para a diminuição de custos decorrentes de retrabalho, tanto para os clientes quanto para as Juntas Comerciais, bem como para redução de prazo de processamento dos serviços solicitados, uma vez que exigências serão evitadas. Apresentação 3 1 - Inscrição 9 1.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 9 1.2 - PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO 9 1.2.1 - COMO PREENCHER: 9 1.2.2 - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO EMPRESÁRIO 9 1.2.2.1 - Nome do empresário 9 1.2.2.2 - Nacionalidade 9 1.2.2.3 - Estado civil 9 1.2.2.4 - Sexo 9 1.2.2.5 - Regime de bens do empresário 9 1.2.2.6 - Filho de 10…

BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Júnior DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César Zumpano 2 APRESENTAÇÃO Este Manual estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usuários dos serviços…

Procedimento básico para abrir uma Empresa HYPERLINK "http://www.instivance.com/procedimentos-abertura.html" \l "abertura" Procedimento básico para abrir uma Empresa HYPERLINK "http://www.instivance.com/procedimentos-baixa.html" Procedimento básico para baixar Empresa em Orgãos PúblicosAtenção: Lembrando que as instruções a seguir são orientações básicas e as informações aqui prestadas, no futuro poderão ser diferentes. É muito importante que esta abertura seja feita por um…

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO Getúlio Valverde de Lacerda COORDENADOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE REGISTRO MERCANTIL Romulo Guimarães Rocha COORDENADORA JURÍDICA DO DNRC Rejanne Darc B. de Moraes Castro APRESENTAÇÃO O presente Manual estabelece normas a serem observadas pelas Juntas Comerciais e respectivas clientelas na prática de atos no Registro de Empresas referentes a EMPRESÁRIOS. Contém, para os diversos tipos de atos a serem praticados, a…

José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO Paulo César Zumpano 2 APRESENTAÇÃO Este Manual estabelece normas que devem ser observadas pelas Juntas Comerciais e respectivos usuários dos serviços prestados pelas mesmas na prática de atos no Registro de Empresas referentes à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. Além de orientar as Juntas Comerciais visando à prática uniforme dos serviços de registro…

· É necessário a apresentação de certidões negativas de débito para os atos de transformação, incorporação, fusão e cisão? Resposta: SIM. São necessárias todas as negativas federais e a negativa de débito estadual. Deve-se atentar ainda para a FINALIDADE da certidão negativa do INSS. · Qual é procedimento que eu devo adotar nos casos de Transformação de uma sociedade? Resposta: Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da…

ABRIL / 2006 Índice Índice 2 1- CONSTITUIÇÃO 5 1.1- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO POR ASSEMBLÉIA GERAL OU INSTRUMENTO PÚBLICO 5 1.2- ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 5 1.2.1- ASPECTOS CONCEITUAIS 5 1.2.2- CARACTERÍSTICAS 6 1.2.3- NÚMERO MÍNIMO DE ASSOCIADOS 6 1.2.4- ASSOCIADOS 6 1.2.4.1- Pessoa Jurídica 6 1.2.5- REPRESENTAÇÃO NAS ASSEMBLÉIAS 6 1.2.5.1- Por mandato 6 1.2.5.2- Por delegados 6 1.2.5.3-…

Cooperativa - Roteiro de Procedimentos O Departamento Nacional de Registro do Comércio, consoante seu Programa de Qualidade dos Serviços de Registro do Comércio, elaborou o presente documento o qual contempla alterações no conteúdo da Instrução Normativa DNRC nº 45, de 25 de agosto de 1994, atualmente revogada, e aprova o Manual de Atos de Registro do Comércio, que trata das Sociedades Cooperativas. O texto está de acordo com a Instrução DNRC nº 101 de 2006. Impressão | Manual…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS GILDERLENE PASSOS DE MATOS A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS NA JUNTA COMERCIAL DE RORAIMA (JUCERR), PERÍODO DE 2012 A 2014. BOA VISTA 2015.1 GILDERLENE PASSOS DE MATOS A CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS: UMA ANALISE DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS NA JUNTA…

Empresas Comerciais Objetivos da aula: Para abrir empresas comerciais, é necessário encaminhar, nas Repartições Públicas, processos padronizados e de forma seqüencial. O objetivo desta aula é mostrar, na prática, como abrir empresas comerciais nos órgãos competentes. Ao final, você estará apto a fazer a abertura de uma empresa, seguindo os passos consecutivos nos órgãos governamentais. Tenha uma ótima aula! A adequada formação jurídica da empresa é um dos pontos cruciais,…