Procedimentos Metodologicos No Anteprojeto De Monografia

provimento efetivo, enquanto lotados no respectivo local de trabalho, nos termos do anexo V desta lei. §1º. O valor de cada ponto da GPE será em percentuais incidentes sobre a UPF municipal, sendo 3,92% para todos os cargos; §2º. Os critérios e procedimentos para atribuição da GPE serão estabelecidos em ato do Chefe do Executivo. §3º. A GPE é inacumulável com qualquer outra gratificação a título de produtividade e cessará na mesma data em que os requisitos exigidos neste artigo…

características peculiares os princípios inerentes aos diversos ramos do direito civil, no direito de família, das sucessões, das obrigações ou das coisas33. No Brasil, OROZIMBO NONATo, FILADELFO AZEVEDO e HAHNEMANN GUIMARÃES apresentaram o seu Anteprojeto de Código de Obrigações em 1941, no qual fixaram os princípios gerais do direito obrigacional, comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, FRANCISCO CAMPOS, encarregado da redação de um…

eminente do assunto nas perquirições da Teoria Geral do Direito,1 quer dos aspectos práticos ligados ao exercício das profissões jurídicas. Não obstante outras obras, no Brasil e no Exterior, já tenham tratado longamente da matéria, o enfoque desta monografia é original, como originais são algumas de suas contribuições. 2. ESTRUTURA ADOTADA Dividi o presente estudo em seis capítulos: - o primeiro — esta introdução -, para situar as questões que serão desenvolvidas; - o segundo,…

Bonaparte. Não fora ele, obviamente a França não teria, em 1804, o seu Código Civil francês, sua maior glória. Realmente Napoleão prestou-lhe uma colaboração decisiva, pois foi quem presidiu as inúmeras reuniões com aqueles que tinham elaborado o anteprojeto. Em conseqüência, por atuação dele, o Código foi promulgado com relativa rapidez. Muitos não sabem que a Teoria do Casamento Inexistente surgiu por conta de uma observação de Napoleão em uma dessas reuniões, ao se discutir que, em…

Idem, p. 26. 32 – NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Preâmbulo. 33 – HIDAKA, op. cit., p. 23. 34 – HOGEMANN, Edna Raquel R. S. Direitos Humanos: sobre a universalidade rumo a um direito internacional dos direitos humanos. Monografia de conclusão de curso. Disponível em: <egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15673-15674-1PB.pdf>. Acesso em 02/07/2012. 35 – NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Art. I. 47 ou social, riqueza,…

a diversidade Livros 27 44 10 23 2 14 13 133 Capítulo/artigo em livros 51 25 29 27 2 6 8 168 Revista/artigo de revista 28 16 9 8 15 8 18 102 Tese/licenciatura monografia espec. 0 4 0 8 2 3 3 20 Dissertação de mestrado 0 18 2 6 2 1 3 32 Tese de doutorado 1 5 5 0 1 0 0 12 Documentos/informes e diagnósticos 4 9 1 8 4

características peculiares os princípios inerentes aos diversos ramos do direito civil, no direito de família, das sucessões, das obrigações ou das coisas33. No Brasil, Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hahnemann Guimarães apresentaram o seu Anteprojeto de Código de Obrigações em 1941, no qual fixaram os princípios gerais do direito obrigacional, comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de…

características peculiares os princípios inerentes aos diversos ramos do direito civil, no direito de família, das sucessões, das obrigações ou das coisas33. No Brasil, Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hahnemann Guimarães apresentaram o seu Anteprojeto de Código de Obrigações em 1941, no qual fixaram os princípios gerais do direito obrigacional, comuns a todo o direito privado, abrangentes da matéria mercantil. Algum tempo depois, Francisco Campos, encarregado da redação de…

pública e a consolidação de uma política nacional de 8 Miolo_final.indd 8 22/12/2010 11:11:10 erradicação da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento de procedimentos operacionais padronizados, via instalação de um Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura que efetivará um sistema de inspeção aos locais de detenção para o monitoramento regular e periódico dos centros de privação de…

provinha de famílias desfavorecidas econômica, social e culturalmente. Meu discurso se revestia da crença de que aqueles 2 alunos estavam privados de cultura e por isso, não aprendiam. Eis um trecho de minha justificativa apresentada no anteprojeto de pesquisa que constou como item avaliativo para admissão no curso de mestrado, que ilustra bem isso: “Proponho a presente pesquisa por trabalhar atualmente com crianças com dificuldades de aprendizagem, na Rede Pública Municipal…