Procedimento Sumaríssimo Na Esfera Civil

Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento pré-jurídico As fontes formais representam o momento préjurídico, os…

profissional na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 1.910, centro, Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 186, 927 do Código Civil e no artigo 37, §6º da CF/88, propor pelo procedimento SUMARÍSSIMO, a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, pessoa jurídica de direito público inscrita…

categoria é unificada os sindicatos são os responsáveis por solucionar os conflitos através da arbitragem privada. Processos administrativos: é aquele exercido perante os órgão públicos e que geralmente se desenvolvem de acordo com a atividade e a esfera estatal. Processo extra judicial: são meios alternativas de solução de conflitos, meios estes reconhecidos e aceitos pelo poder publico: [29/08/2013] Solução de conflitos trabalhistas. Autodefesa: as próprias partes…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALTERAÇÃO DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC Com ênfase – Agravo de Instrumento. SUMÁRIO 1. RESUMO 2. INTRODUÇÃO. 3. OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ATUAL CPC. 4. ALTERAÇÕES AO SISTEMA RECURSAL VIGENTE. 5. A PRINCIPAL PROBLEMÁTICA DO ATUAL CPC. 6. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO NOVO CPC 6.1. A TEORIA GERAL DO SISTEMA RECURSAL NO NOVO CPC 7. ALTERAÇÕES DOS RECURSOS EXPRESSOS NO NOVO CPC. 7.1. Agravo de Instrumento. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 9. COMENTÁRIOS.…

1) INTRODUÇÃO Em um breve relato da historia da execução fiscal, consta que nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, dando prestigio a ação executiva, onde os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo que originadas dos contratos. Assim, na Carta de Lei, de 22 de dezembro de 1761, atribuía ao Conselho da Fazenda a jurisdição exclusiva para processar e decidir as execuções das rendas e de todos os direitos e bens da Coroa, de…

execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que estiver conciliado ou julgado originalmente o dissídio. No que tange os títulos executivos judiciais, o tribunal de origem será competente para a execução das decisões, ou seja, independente da esfera recursal ao qual tenha chegado, este título será executado pelo tribunal originário. Art. 877-A CLT - É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento…

julgados do STF e do extinto TACRIMSP no sentido na não haver nulidade se o réu comparece em juízo e é interrogado. Essa posição, contudo, merece nova avaliação, já que o interrogatório do réu passou a ser o ultimo ato de instrução, salvo alguns procedimentos especiais. Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos…

Trabalho. Matérias importantes foram objeto de destaque no presente livro, dentre elas a nova competência da Justiça do Trabalho em face da EC 45/2004, as atribuições do Ministério Público do Trabalho, recursos e execução trabalhistas, ação civil pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda…

sindical, negociação coletiva: convenção e acordo coletivo; greve: regras gerais. SEMANA 10 – Processo do Trabalho: Comissão de conciliação prévia; competência material e territorial. SEMANA 11 - Tramitação dos dissídios individuais: procedimentos: sumário, sumaríssimo e ordinário; fase postulatória, defesa do réu; fase instrutória; fase decisória. SEMANA 12 – Recursos: pressupostos de admissibilidade dos recursos. SEMANA 13 – Recursos: hipóteses de cabimento. SEMANA 14 –…

DE PÓS-GRADUAÇÃO XVIII CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação JOÃO PESSOA 2013 1 MARCIO TONI PORTO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL: A Conciliação Monografia apresentado à Coordenadoria Geral dos Cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, para fins de obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Paulo Maia JOÃO PESSOA 2013 2 P852j