Principio Do Orçamento

pós-graduando em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Correa/TCU; professor da matéria em cursos preparatórios de Brasília e na Internet. Passemos então nosso primeiro encontro. Boa aula! GRACIANO ROCHA Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br Página 1 de 41 AFO PARA ANALISTA DO SENADO – ÁREA CONTABILIDADE PACOTE DE EXERCÍCIOS – PROF. GRACIANO ROCHA QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1. (ESAF/ACE/TCU/2006) São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. 2

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 ORÇAMENTO PÚBLICO 3 1. Conceitos, Origem e Evolução 3 1.1. Evolução Conceitual do Orçamento Público 5 1.2. Orçamento Tradicional 5 1.3. Função Principal: Controle Político 5 1.4. Orçamento Moderno 6 1.5. Função Principal: Instrumento de Administração 6 1.6. Outros Conceitos Básicos de Orçamento Público 7 2. Princípios Orçamentários 7 2.1. Princípio da Anualidade/Periodicidade 9 2.2. Princípio da Clareza 9 2.3. Princípio da Especificação 10 2.4.…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO PARA TÉCNICO EM MATERIAL E PATRIMÔNIO DA CÂMARA - PROF. GRACIANO ROCHA AULA 01 Saudações, caros alunos! Esta é a primeira aula de nosso curso de Administração Financeira e Orçamento Público para Analista Legislativo – Técnico em Material e Patrimônio, da Câmara dos Deputados, no âmbito desse pacote de teoria e exercícios. Inicialmente, vamos às apresentações: eu me chamo Graciano Rocha Mendes, sou Auditor Federal de Controle Externo do…

a falar do tema sobre “PRINCÍPIOS E REGRAS ORÇAMENTAIS”, tendo como base de pesquisa, a Constituição da República de Angola, a Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado e outra legislação angolana ligada ao Orçamento do Estado, bem como o material didático fornecido pelo professor. Não é possível tratar da matéria relativa aos princípios orçamentais sem conceituar o próprio orçamento, nem do orçamento sem fazer referência ao Estado como pessoa coletiva pública. O Orçamento está ligado ao Estado,

do conteúdo om e9 9 II. 99 99 99 99 9 Essa foi um pouquinho da minha história e o que eu penso sobre preparação para concurso público. 99 99 Aula demonstrativa (agora) → Orçamento público: princípios. N Com base no conteúdo expresso no edital, optei pelo seguinte cronograma: 99 99 99 Aula 01 (24/04) → Orçamento público: conceitos; o ciclo orçamentário; créditos adicionais. 99 99 99 N om e9 Aula 02 (04/05) → Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo,…

características do orçamento-programa, à exceção de uma. Assinale-a. (A) O orçamento-programa aloca recursos para a consecução de objetivos e metas. (B) O orçamento-programa adota, como principal critério de classificação, o funcional-programático. (C) O orçamento-programa usa sistematicamente indicadores e padrões de medidas de desempenho. (D) A estrutura do orçamento-programa é voltada para os aspectos administrativos e de planejamento. x(E) A elaboração do…

1-ORÇAMENTO PÚBLICO Desde os tempos Clássicos, os recursos do Estado confundiam-se com a fortuna particular do imperador. A arrecadação dos recursos e sua utilização ocorriam de maneira arbitrária pelos governantes, que priorizavam os gastos públicos para satisfazerem interesses particulares e, raramente, o interesse público. Os gastos excessivos durante a Idade Média geraram diversos protestos e descontentamento do povo. Por isso, os barões ingleses impuseram ao rei João I da…

UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO ITABUNA 2014 DERNIVAN CARDOSO BORGES DIREITO FINANCEIRO: ORÇAMENTO PÚBLICO Pesquisa realizada para avaliação parcial do primeiro bimestre da disciplina Direito Financeiro, do 9º Semestre, do curso de…

controle parlamentar sobre os executivos. Essas regras ou princípios receberam grande ênfase na fase que os orçamentos possuíam grande conotação jurídica, chegando alguns incorporados na corrente legislação: basicamente na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs). Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária, são elesprincípios unidade, universalidade, orçamento bruto, anualidade de periodicidade,…

O QUE É O ORÇAMENTO PÚBLICO? A origem da palavra orçamento é de origem italiana: "orzare", que significa "fazer cálculos". Lembra o professor CELSO RIBEIRO BASTOS que a finalidade última do orçamento "é de se tornar um instrumento de exercício da democracia pelo qual os particulares exercem o direito, por intermédio de seus mandatários, de só verem efetivadas as despesas e permitidas as arrecadações tributárias que estiverem autorizadas na lei orçamentária" (in "Curso de…