Primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 1 – Contexto Histórico Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de…

FACULDADE ANHANGUERA – Uniderp Centro de Educação a Distância CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6º PERÍODO ATPS –LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFª. Ma. Márcia Aparecida Jacometo CRISTINA RODRIGUES FAGUNDES MORAIS – RA 4300064608 FERNANDO DIAS MORAES – RA 3830674168 LUCIANA ALVES BEIRA DA SILVA – RA 4301774984 TATIANE ALVES DOS REIS – RA 4301748874 VALDETE KÉSIA DOS SANTOS – RA 4300064615 TUTOR Á DISTÂNCIA:…

patrióticos e tradições, que muitas vezes foram inventados, etc.). AS ETAPAS DA INDUSTRIALIZAÇÃO CLÁSSICA A industrialização nos países do chamado Primeiro Mundo, os países capitalistas desenvolvidos, teve várias etapas ou fases. A primeira delas foi a Primeira Revolução Industrial, que ocorreu de meados do século XVIII até por volta de 1870. A Inglaterra era indiscutivelmente a grande potência industrial do mundo nesse período, e as bases técnicas da indústria ainda eram…

criada pelo Tratado de Versalhes (1919) e mais recentemente a crise econômica mundial (2009); Influências Internas: O movimento operário com greves de 1800 a 1900, o surto industrial efeito da 1ª Guerra Mundial e a política trabalhista de Getúlio Vargas em 1930. II) Leis Principais a) Constituições Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram a ter normas de direito do trabalho, as Constituições de 1937, 1946, 1967, a Emenda Constitucional de 1969 e a Constituição de…

além de sofrer influência do empregador. 1.2 OIT A Convenção n.° 135 da OIT, de 1971, foi aprovada pelo Decreto Legislativo n.° 86, de 14-12-89, sendo promulgada pelo Decreto n.° 131, de 22-5-91. Trata-se de norma que tem hierarquia de lei ordinária federal em nosso país, já que foi ratificada pelo Brasil. Pág. 668 Foi complementada a referida convenção pela Recomendação n.° 143 de 1971. O objetivo era que o representante dos trabalhadores não fosse prejudicado pelo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Faculdade de Direito Prof. Maria Amélia Lira de Carvalho DIREITO DO TRABALHO - DENOMINAÇÃO Evoluiu em dois estágios distintos: de afirmação de existência (legislação industrial, operária, trabalhista e social) e de afirmação de existência de autonomia científica, didática, metodológica e constitucional, com princípios e regras próprias, quando passou a ser chamado de Direito. a)Direito operário (art. 16,XVI da CF de 1937) b)Direito industrial (pelo…

RA: 392014 Luis Roberto Holsback RA: 354036 Jaqueline Arujo Moraes RA: 375607 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Campo Grande, MS. Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – TURMA N 60 Henrique Mascarenhas Souza

Brasil?........................................................................................................................................................4 2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país?.................................................................4 3. Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um…

cavalos. Hoje : energia humana, física e mental, Os aglomerados humanos provocaram as lutas para conquista do poder e domínio Aos reis vencedores cabiam as terras conquistadas e os povos aprisionados e escravizados. -Até o século XIX -= a primeira forma de trabalho – ESCRAVIDÃO – sem direitos- os escravos eram forçados a trabalhar-e essa condição era transmitida aos filhos- era tido como coisa e de propriedade do dominus- Não tinham nenhum direito, só o de trabalhar Mais…

tanto para a extra-judicial. Assim, os objetivos de preservação da fonte produtora, do emprego, dos interesses dos credores e da preservação da empresa também se aplicam à recuperação judicial. ºEspécies: - Recuperação de empresas judicial comum ordinária: A comum está prevista nos Art. 47 a 69. Todos empresários ou sociedades empresárias poderão solicitar a recuperação judicial comum. Ocorre por deferimento. - Recuperação de empresas judicial especial: É a forma de recuperação…