Primeira Prisão Feminina No Rj

aborto). Ao longo das décadas, o Brasil conquistou muitas vitórias na luta contra a violência domiciliar. Em 1985, foi criada a primeira delegacia da mulher. Quase dez anos depois, a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor nas punições para violência doméstica ou familiar. Hoje, agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou ter prisão preventiva decretada. Além disso, a lei prevê medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua…

lucro e benefícios aos seus clãs familiares. As mulheres se uniram, e junto com a união muitos direitos foram conquistados. Dentro do Ordenamento Jurídico brasileiro já é possível encontrar uma lei esparça com objetivo único de defender a classe feminina contra a violência familiar e doméstica sofrida desde tempos remotos do surgimento das civilizações patriarcais. Leis foram alteradas garantido que as penas alternativas fossem extintas, e que o autor de tal agressão, seja punido com o…

de Janeiro. Contato: mecanismorj@gmail.com 2 RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO I.1 – O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/RJ............... 5 I.2 – Noções Introdutórias ao Relatório: A Progressão de Regime no contexto do Grande Encarceramento...................................................................................... 6 I.3 - Metodologia…

da família. A mulher, mesmo em luta pelas conquistas, não deixou de conduzir suas ações domésticas, tornou-se, na verdade, um ser multifuncional, absorvendo tudo que sua feminilidade exige. Assim, Observa-se ainda hoje, na condição feminina, que muitas mulheres não podem decidir suas vidas, não se constituem como sujeitos, não exercem o poder e, principalmente, não acumulam, mas reproduzem esse poder masculino, não para elas mesmas, mas para aqueles que de fato o…

milênios. E os homens temem perder privilégios que assegurem sua supremacia sobre as mulheres, mas a presença ativa do machismo, compromete negativamente o resultado das lutas pela democracia. Assim pode-se facilmente concluir que a inferioridade feminina é exclusivamente social. (SAFFIOT,1992, p.15). Conforme diz Silva (1992, p.78-79): De certa forma a sociedade se mostra conivente com a violência doméstica. Ditados populares como “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”,…

ressocializador. Buscamos discutir os dilemas e as variadas contradições do sistema penitenciário brasileiro que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado de administração das unidades prisionais, refletindo a cerca do papel educativo que deve ter a prisão para que cumpra seu papel na recuperação dos condenados.¹ A pena privativa de liberdade seria uma defesa social ao representar a proteção da sociedade contra aqueles que através de uma ação violaram a norma e provocaram mal…

orgulhavam dos avanços que o país havia alcançado na área da legislação criminal. O Código Criminal de 1830 e o Código do Processo Criminal de 1832 serviram de modelo para todo o hemisfério, e a casa de correção do Rio de Janeiro esteve entre as primeiras instituições modernas da América Latina. A maioria das pessoas presas no Rio de Janeiro podia ser encontrada a Casa de Detenção da cidade. Nas décadas posteriores a abolição final da escravidão (1888) e ao fim do império (1822 – 1889),…

meio (natureza e sociedade), romance de esquerda. Em março de 1936, sob suspeita de ter participado da ANL (Aliança Nacional Libertadora), Graciliano foi preso pela polícia de Getúlio Vargas. Levado para a prisão de Ilha Grande (RJ), ficou lá um ano sem acusação formal. A experiência na prisão foi relatada em "Memórias do Cárcere". Principais obras: São Bernardo, Vidas Secas, Memórias do Cárcere, Angústia. Vidas Secas: história de uma família de retirantes que vive em pleno agreste os…

pela USP e Pesquisadora no Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente - ILANUD área penal, como também para a edificação de modelos que se tornaram inviáveis quando de sua aplicação. A prisão, símbolo do direito de punição do Estado, teve, quando de sua implantação no Brasil, 122 Regina Célia Pedroso/Revista de História 136 (1997), 121-137 utilização variada: foi alojamento de escravos e ex-escravos, serviu como…

indivíduos portadores possuem características compartilhadas com a síndrome de Klinefelter. Alguns estudos falam que os indivíduos portadores de Jacobs desenvolviam uma tendencia à criminalidade, isso de deu talvez pela pesquisa realizada em hospitais de prisão de segurança máxima entretanto muitas pesquisas demonstram que: “[...] os déficits de atenção, hiperatividade e impulsividade foram bem documentados nos homens XYY, mas uma agressividade acentuada ou psicopatologia não é uma…