Primeira Prisão Feminina No Rj

CAPÍTULO I DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Tomando por base a doutrina, ressalta-se que os direitos fundamentais recebem classificação como de primeira, segunda e terceira gerações, de acordo com seu percurso na história, tal como pontua Bonavides: “Os direitos fundamentais passaram na ordem institucional a manifestar-se em três gerações sucessivas, que traduzem sem dúvida um…

palácio se não o fizerem ali? (Fernando Pessoa) Resumo A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha é resultado recente das lutas históricas do movimento feminista no Brasil. Este estudo, preliminarmente, analisa as conquistas constitucionais femininas, as leis de gênero brasileiras e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Em seguida, foi relatada a cronologia do nascimento da norma, desde os fatos precedentes à sua confecção, como também a iniciativa do projeto de…

numa tentativa de análise do eu-lírico feminino presente em cinco canções de Chico Buarque de Hollanda, buscando compreender essa construção, haja vista, ser quase maioria consensual ouvir que Chico Buarque seja um compositor que entende “a alma feminina”. Essa opinião quase unânime não deixa de ser sintomática, pois marca a concordância, de homens e mulheres, com os procedimentos de compreensão da mulher por meio de algumas idEias-clichês, que perpassam a literatura do ocidente…

Conceito Conforme lição do doutrinador Fernando Capez, "prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito". A prisão é um "castigo" imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. Embora seja este o sentido técnico da palavra, no direito pátrio ela possuí vários significados diferentes, tais como pena privativa…

concretos. O foco, portanto, está na análise do modelo brasileiro de controle de drogas ilícitas, a forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal. A perspectiva é crítica, pois se partirá dos marcos teóricos da Criminologia Crítica e do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. O problema da pesquisa é o tratamento penal dado à figura do comerciante de drogas…

republicanos, salientando-se os dedicados a Benjamin Constant, Floriano Peixoto e Júlio de Castilho. Vamos observar atentamente para o detalhe apresentado em cada monumento: A constante presença feminina nas obras. Monumento a Benjamin Constant, Décio Villares - Rio de Janeiro A figura feminina com uma criança no colo representando a humanidade. Monumento a Floriano Peixoto, Eduardo de Sá - Rio de Janeiro A figura da jovem mulher estendendo a mão direita ,…

PUBLICA FEMININA ANEXO I DA PENITENCIARIA DE BOA VISTA-RR, DO ANO DE 2011 Boa Vista 2011 SILVANA DIAS INFECÇÕES POR HIV EM REEDUCANDAS DA CADEIA PUBLICA FEMININA ANEXO I DA PENITENCIARIA DE BOA VISTA-RR, NO ANO DE 2011 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção de Graduação em Enfermagem, Faculdade Roraimense de Ensino Superior Orientadora: Profª. Mestre Boa Vista 2011 SILVANA DIAS INFECÇÕES POR HIV EM REEDUCANDAS DA CADEIA…

1127as duas Guerras Mundiais que ocorreram na primeira metade do século XX afetaram as relações em todo o mundo, e com o Brasil não foi diferente. No primeiro conflito, entretanto, a participação brasileira foi indireta, sem tropas, sem armas e sem tiros, apenas o alinhamento contrário aos países que eram considerados deturpadores da ordem mundial no momento, os quais eram liderados pela Alemanha. Já a Segunda Guerra Mundial contou com a participação mais direta do Brasil, que chegou a…

relacionadas às alterações na massa corpórea por estarem distantes do corpo belo padronizado pela sociedade atual, eu reduzia por demais a problemática corporal. Não se exige muito para deduzir que alterações físicas que reverberam na perda da silhueta feminina causam desconforto, afinal, nunca na história se valorizou tanto a aparência e nunca também as mulheres estiveram tão presas a determinados padrões de beleza como hoje. Deste modo, eu precisava “olhar direito” não para o que os…

| |Desembargador de 62 anos estava apaixonado pela prostituta Maria da Conceição, de 17 | |anos, e movido pelo ciúme matou-a com um punhal. O crime aconteceu em Pernambuco em 1873| |e Visgueiro foi condenado à prisão perpétua. | |• José Sampaio mata José Almeida Júnior | |Famoso pintor, à época, José Almeida Júnior foi morto, em 1899, em São Paulo, por uma | |facada