História do Direito Brasileiro Plano de aulas 01 a 06

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES PROPOSTAS PELOS PLANOS DE AULA 01 AO 06: PLANO DE AULA 01: QUESTÃO 01: Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas. Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda: a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê? b) Por que se usa a denominação "sistema romano-germânico"? c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? RESPOSTA: Inicialmente, cabe ressaltar que o sistema de Common Law é quando o judiciário…

continente europeu. Possui como característica prevalente a generalidade das normas jurídicas que são aplicadas pelos juízes aos casos concretos – expressa na codificação – por conseguinte, é o imperativo da escrita. Estabelecendo competência distinta e rígida entre o julgar (Poder Judiciário) e o legislar (Poder Legislativo). c) Qual dos sistemas se vincula a tradição jurídica portuguesa e, por consequência, a tradição jurídica brasileira? O direito brasileiro, seguindo a tradição…

número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu texto. Porém, esse é um tema que está sempre em destaque. a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Imperio do…

certa e os mandatos possuem tempo de duração, inclusive para o presidente,o próprio poder executivo nacional passa a ser composto por dois membros eleitos separadamente, e talvez o mais diferenciador no tatal das mudanças foi o fim do poder moderador, que antes competia aoimperador, havendo agora um equilíbrio entre os três poderes. Tais verdades em nada se assemelham as declarações acima. Primeira questão objetiva: A abolição da escravidão definida pela Lei Áureaem 13/05/1888 e a…

entre as questões de direito e as questões de fato. Segundo Kant, “quando falam de competências e demandas, os juristas distinguem, em um processo judicial, a questão sobre aquilo que é o direito da questão relativa ao fato e, na medida em que exigem provas de ambos, denominam dedução à primeira, que deve estabelecer a competência ou pretensão jurídica” (B 117). Assim, do mesmo modo que os juristas do séc. XVIII buscavam justificar o direito a partir de um fato ou uma ação, o papel…

http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/br/pbunesco/i_01_anotacoes.html b) 4. ETAPAS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS http://www.dhnet.org.br/dados/livros/edh/mundo/sorondo/sorondo5.htm 2. Depois de ler os textos, elabore UMA LINHA DO TEMPO DA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, tendo como marco inicial o ano de 1789, data da Revolução Francesa. Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução…

Caso I Segundo Francisco Campos, reconhecido como principal autor da Constituição de 1937, em entrevista concedida ao jornal Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, em março de 1945, depois de seu rompimento com Getúlio Vargas, disse que esta Constituição não podia ?invocar em seu favor o teste da experiência, pois não foi posta à prova, permanecendo em suspenso desde o dia de sua outorga, sendo um texto de valor puramente histórico. Por que, segundo Francisco Campos, a Constituição de…

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

histórico? Não tendo sido realizado o plebiscito (fixado no Artigo 187) dentro do prazo estabelecido pela própria Constituição (prazo este fixado no Artigo 80 e que dizia respeito ao período de 06 anos correspondente ao mandato do presidente), a vigência da Constituição, que antes do plebiscito, era considerada provisória, configurando-se como definitiva somente após a realização do plebiscito (cuja aprovação por parte da população seria condição essencial à efetivação do mandato de…

ERRADA? Justifique Primeira questão objetiva: A abolição da escravidão definida pela Lei Áurea em 13/05/1888 e a proclamação da República ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sócio-jurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, uma vez que, o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político. Assim, no que se refere a alguns dos…