Primeira Prisão Feminina No Rj

CIENTÍFICO Campinas, SP 2015 2 “EDUCAÇÃO NÃO FORMAL COMO RESSOCIALIZAÇÃO NA PRISÃO” Ana Maria de Arruda RESUMO O presente trabalho tem como tema a educação não formal como ressocialização na prisão. A principal ideia é definir se tem ou não alguma função, a educação, quando do retorno do apenado ao convívio social. Ao longo, serão conceituados temas como princípios constitucionais, processuais e penais, prisão, estabelecimentos penais, educação, entre outros. Não se pode afirmar que basta

E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES (ORGANIZADOR) SISTEMA PENAL E GêNERO CONSELHO EDITORIAL ACADêMICO Responsável pela publicação desta obra Paulo César Corrêa Borges Luiz Antonio Soares Hentz Elisabete Maniglia Jete Jane Fiorati Roberto Galvão Faleiros Júnior Júlia Lenzi Silva PAULO CÉSAR CORRÊA BORGES ORGANIZADOR SISTEMA PENAL E GêNERO TóPICOS PARA A EMANCIPAçãO FEMININA © 2011 Editora Unesp…

Para elas, as questões relativas à violência contra a mulher, à igualdade de toda a criança ao reconhecimento de paternidade e maternidade, a promoção dos direitos reprodutivos e o direito à creche, educação e cuidados às crianças que estejam na primeira infância, ainda não estão plenamente garantidos e assegurados. Assim, o objetivo do presente estudo é realizar a descrição e o mapeamento da conformação legislativa de gênero do aparato normativo brasileiro, mais especificamente…

permanente de desvio de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência de autoextermínio e/ou à automutilação”, em suma é aquele que apresenta genitais externos do tipo masculino, e são portadores de uma psique predominantemente ou totalmente feminina, e vice-versa. A maioria dos casos aparece ainda na infância, sendo boa parte de meninos que se sentem como meninas. A inadequação transcende os âmbitos psicológicos e passa a afetar a posição que o transgênero ocupa diante a…

(SPM/PR) S Z I R H M A M C N L D C R L G C D D A AM H AD .E A T W L S (P C P M F D R D L S E D . C E P ) . AD .H R P . AD .L R L A S / C AS .R I .M .J M K S , , N , , GTI. A / D S P C A E O P , C , SP, RJ, DF, PE, PA, M . P E P . M D D C G P P S F ; N . P R J , , GTI S © .S E P M .P R . E S E T E P M , M –P : R , º ,B L, E S –B / DF :( ) F :( ) @ . . . . . LIGUE –C A M P A G R …

a dimensão subjetiva dessas ações (Miranda, 2005, p. 3-4). Assim, a metodologia de trabalho incluiu, além de pesquisa histórica documental e entrevistas semi-estruturadas com atores sociais envolvidos na criação, implantação e administração da primeira DEAM do Estado do Rio de ƒ‡‹”‘ǡ ƒ ‘„•‡”˜ƒ­ ‘ ‡–‘‰”žϐ‹…ƒ ‡ “—ƒ–”‘ †‡Ž‡‰ƒ…‹ƒ• †‡ ’‘ŽÀ…‹ƒǡ †—ƒ• ‡•’‡…‹ƒlizadas e duas distritais, realizada em períodos distintos entre outubro de 2005 e maio de 20093, incluindo, assim, situações distintas na

..........32 Introdução De forma organizada e coletiva, ou individualmente, foram inúmeras as mulheres que contribuíram para a construção da condição feminina atual. A elas deve-se o reconhecimento da cidadania feminina, com leis e reformas sociais que até hoje beneficiam o sujeito feminino. Nelas percebe-se um exemplo de persistência e luta pela causa indígena, pela abolição da escravatura, pelo direito das mulheres

vigor no Brasil desde 2009. PONTEIO É UMA MARCA EDITORIAL DA DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA. TODOS OS DIREITOS DESTA EDIÇÃO RESERVADOS À DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Rua Nova Jerusalém, 345 CEP 21042–235 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21)2249-6418 ponteio@ponteioedicoes.com.br www.ponteioedicoes.com.br Ditadura militar e democracia1.indd 2 1. Ditadura - Brasil - História. 2. Democracia - Brasil História 3. Governo militar - Brasil. 4. Brasil - Política…

contudo, antes a definição do que seria violência na unidade familiar contra o sexo feminino. Logo após, para um melhor entendimento dessa lei, explana sua origem, verificando alguns aspectos referentes às discussões acerca da constitucionalidade e prisão preventiva, sem, contudo, deixar de apreciar a natureza jurídica da Ação Penal presente na lei contra a violência doméstica sobre a mulher. Não obstante, elabora um estudo sobre a lei 11.340/06 em Aracaju tecendo considerações em…

jan./jul. 2010. 45 que a pena era imposta pelo mais forte? Embora teoricamente estarmos protegidos por todo aparato legal, pelos princípios de presunção de inocência, devido processo legal, anterioridade. O que verificamos é a prevalência da prisão cautelar. O processo penal tornouse uma falácia servindo apenas de expediente burocrático para a segregação exatamente daqueles que são os mais esquecidos pelo Estado: pobres, negros, analfabetos. Analisando as condutas consideradas…