Primeira Prisão Feminina No Rj

problemática da violência doméstica, onde podemos observar que é um fenômeno social que atinge mulheres de todo o mundo, alcançando todas as classes sociais. Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação que ficou…

2008 e abril de 2009. O trabalho se vincula à missão desenvolvida anteriormente pela ex-relatora de Educação, professora Edla Soares, e por sua assessora, professora Ednar Cavalcanti em 2008 sobre a situação da educação em unidades prisionais femininas do estado de Pernambuco1. A missão do atual mandato – realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal – visitou unidades prisionais, entrevistou a diretores das unidades, profissionais de…

criada a Lei Maria da Penha. A nova lei acabou com a possibilidade de o agressor de uma mulher livrar-se da condenação prestando serviços comunitários, pagando multa ou doando cestas básicas. Aquele soco poderia ter custado ao ator três anos de prisão. No campo dos direitos humanos, a criação da Lei Maria da Penha foi um dos avanços mais extraordinários do Brasil nos últimos tempos. A lei castiga com rigor os homens que atacam as companheiras ou ex-companheiras. Para isso,…

cerca de 10 mil pessoas em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP). As reuniões foram marcadas pela irreverência, diversidade política e apartidarismo. O movimento ameaçava abandonar o viés político, deixando de lado os partidos. Surgiram as primeiras pessoas com rosto pintado. Os estudantes faziam questão de rechaçar a participação de partidos políticos num sinal claro de que os partidos não davam conta das reivindicações. — Maria Aparecida de Aquino, historiadora professora da USP.

Assistente de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Direito Público da UNESP. João Vitor Mello de Oliveira Guimarães3 Bacharel em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista Júlia de Mesquita Filho – Campus de Franca. RESUMO: A pena de prisão é um mal necessário ao ser humano, mas que ao longo da evolução da civilização mostrou-se, em tese, como a alternativa que menos agressão traria para os que dela fossem acometidos em decorrência de condenação por crimes de maior…

se dava o pecado de sodomia foeminarum e as discussões acerca da criminalização ou não desse delito acabam despertando dúvidas ao Tribunal Inquisitorial na hora de julgar o crime nefando praticado por mulheres. Nesse contexto, em 1591, quando da primeira visitação do Santo Ofício ao Brasil, o caso de Francisca Luis e Izabel Antônia era trazido à luz perante a mesa do visitador Heitor Furtado de Mendonça. Os valores misóginos de época trazidos por ele influiriam diretamente no julgamento…

Para elas, as questões relativas à violência contra a mulher, à igualdade de toda a criança ao reconhecimento de paternidade e maternidade, a promoção dos direitos reprodutivos e o direito à creche, educação e cuidados às crianças que estejam na primeira infância, ainda não estão plenamente garantidos e assegurados. Assim, o objetivo do presente estudo é realizar a descrição e o mapeamento da conformação legislativa de gênero do aparato normativo brasileiro, mais especificamente…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. Processo nº 361.01.2011.021316-9 Controle nº 2345/2011 Impetrantes: Bruno Shimizu e Otávio Fantoni Constantino Paciente: Fernanda dos Santos Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO SHIMIZU, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de…

da Educação Mobral Movimento Brasileiro de Alfabetização OEA Organização dos Estados Americanos ONU Organização das Nações Unidas PEDH-SP Programa Estadual de Direitos Humanos do Estado de São Paulo PFC Penitenciária Feminina da Capital PDHCSP Plano de Direitos Humanos da cidade de São Paulo PNE Plano Nacional de Educação Pidesc Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais PNDH Programa Nacional de Direitos…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. Processo nº 361.01.2011.021316-9 Controle nº 2345/2011 Impetrantes: Bruno Calil e Otávio Bertoldo Paciente: Fernanda da Silva Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes – SP. BRUNO CALIL, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções…