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HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE
DA LEI MARIA DA PENHA – LEI Nº 11.340/2006

Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira

2011

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO –
CEFOR
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA

HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA
– LEI Nº 11.340/2006

BRASÍLIA
2011

ANDRÉA KARLA CAVALCANTI DA MOTA CABRAL DE OLIVEIRA

HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA –
LEI Nº 11.340/2006

Monografia apresentada no Programa de PósGraduação do Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados/CEFOR, como parte da avaliação do Curso de Especialização em Processo Legislativo.

Orientador: André Sathler Guimarães

Brasília
2011

Autorização
Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos.

Assinatura:__________________________________
Data ____/____/____

Ficha Catalográfica

Oliveira, Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de.
Histórico, produção e aplicabilidade da Lei Maria da Penha [manuscrito] : Lei nº
11.340/2006 / Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de Oliveira. -- 2011.
121 f.

Orientador: André Sathler Guimarães.
Impresso por computador.
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo legislativo,
Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor),
2011.

1. Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]. 2. Direitos da Mulher, legislação, Brasil. 3.
Violência contra a mulher, legislação, Brasil. 4. Violência doméstica, Brasil. I. Título.

CDU 396(81)(094)

HISTÓRICO, PRODUÇÃO E APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA –
LEI Nº 11.340/2006

Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados – 2º Semestre de 2011.

Aluno: Andréa Karla Cavalcanti da Mota Cabral de