Preliminar Juizado Especial Valor Da Causa

Motocicleta Dafra - Restituição | | | | Juizado Especial de Contagem Processo: 0079.09.960417-9 Requerente : Thassio Augusto da Silva Santos Requeridas: Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas Ltda. e Motovia Distribuidora de Autos, Peças e Serviços Ltda. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art.38 da Lei 9099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes. THASSIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS ajuizou a presente ação em face

Vara um Juizado da violência doméstica contra a mulher; 2 Varas do Tribunal do Júri 6 Varas de Família e Sucessões 1 Vara Privativa e Exclusiva dos Registros Públicos 2 Varas da Infância e da Juventude 4 Varas da Fazenda Pública, sendo uma 1 de Execução Fiscal Estadual e outra municipal 10 Unidades de Juizados e Anexos distribuídos nas zonas leste, sul, norte, centro e sudeste; 01 Juizado da Fazenda Pública em Teresina e demais Comarcas do interior responderão por demandas de…

Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2012.01.1.179608-9 Apelante(s) : JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A. Apelado(s) : SÁVIO RICARDO DOS REIS GUIMARÁES E OUTROS Relator(a) Juiz(a) : JOÃO FISCHER E M E N T A JUIZADOS ESPECIAIS. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA ABUSIVA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESCRIÇÃO DO ART. 205, CC. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DA CORRETAGEM.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA XXª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX-XX Processo n°: XXXXX-XX.XXX.X.XX.XXXX XXXXXXXX, já fartamente qualificada nos autos, vem por meio de seu advogado infra-assinado (mandato anexo), mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO em face da XXXXXXXXXXXX, também já qualificada, nos termos que se seguem. I – BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO A Servidora Ingressou na XXX por

por “A”, cabe analisar a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9099/95), onde prescreve-se que os Juizados Especiais Cíveis (JECs) têm competência para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade: I – as causas cujo valor não excedam a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo; II – as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III – a ação de despejo para uso próprio; IV – as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao de alçada.

Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2007.01.1.070558-0 Apelante(s) : Brasil Veículos COMPANHIA de Seguros S/A Apelada(s) : Luiz Antonio dos Santos Relator(a) Juiz(a) : JOSÉ GUILHERME DE SOUZA EMENTA CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO. VEÍCULO DE TERCEIRO ACIDENTADO. OFICINA MECÂNICA ESCOLHIDA PELA SEGURADORA. AÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN. vem, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência com fulcro nos arts. 186, 884 e seguintes, 927 do Novo Código Civil, art. 3º e seguintes da Lei n.º 9.099/95 e arts. 7º, parágrafo único; 42, parágrafo único do CDC propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS EM NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência,…

COMBATENTE PMDF JUIZADOS ESPECIAIS CONCURSOS 1 01. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ – 2008] A opção pelo procedimento dos juizados especiais cíveis não importará renúncia a eventual crédito excedente ao limite legalmente fixado, valor este que poderá ser cobrado em outra ação, até mesmo perante o próprio juizado. 02. [CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO – STF – 2008] O civilmente incapaz, desde que regularmente representado por seus genitores, poderá ser parte no juizado…

2012 DAS PROVAS DA SENTENÇA Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária – Facear como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Juizados Especiais. Professora: xxxxxx ARAUCÁRIA 2012 DAS PROVAS De acordo com Júnior Humberto Theodoro, pág.480, Curso de Direito Processual…