Preliminar Incompetência Juízo

Compreender as possibilidades presentes no julgamento conforme o estado do processo: extinção do processo sem julgamento do mérito; prolação de sentença definitiva ou designação de audiência preliminar. - Entender o verdadeiro significado de "extinção do processo", "julgamento antecipado da lide" e "audiência preliminar". - Saber, desde já, que há previsão de alteração desta fase, criando-se uma grande Audiência de Conciliação, que comportará todos os atos atualmente previstos no…

(defesa processual). - Defesa processual é sempre indireta, pois não ataca o mérito, e pode ser: * dilatória ( não atinge a relação processual, mas apenas prorroga o seu término. Ex.: reconhecimento da inexistência ou nulidade da citação, da incompetência absoluta e da conexão. * peremptória ( se acolhida, extingue imediatamente a relação processual. Ex.: litispendência, coisa julgada, convenção de arbitragem e carência de ação. - Defesa de mérito visa obter sentença que…

vezes o juiz não cumpre o prazo. - reformar sua decisão. Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. (No Código novo o juiz não poderá se basear na…

(® BuscaLegis.ccj.ufsc.br) “Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa ,normalmente, é a contestação. Defesa Formal = Defesa Processual Defesa Material = Defesa de Mérito” Direito Processual Civil V. Princípio do ônus da impugnação específica - artigo 302 CPC http://www

de justiça, que pode apresentar um contestação genérica. Preliminares da Contestação – art. 301 ( a defesa processual é a preliminar ao mérito) – Todas as questões do 301 podem ser alegadas pelas partes e reconhecidas de ofício pelo juiz ou grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública a qualquer tempo com exceção da arbitragem A defesa dilatória ( art. 301, I) – visa alterar o curso e prazo do processo A incompetência absoluta é discutida através da contestação, conforme art

sob pena de serem considerados verdadeiros. 2.4: Preliminares art 301 cpc São as alegações que o réu realiza com fim de tornar a relação processual invalida ou imperfeita, devem ser resolvidas no saneamento do processo e antes de adentrar na ao mérito da causa. Dentre elas podemos destacar a litispendência, a coisa julgada, a perempção, a inépcia da inicial, etc. 3 – Exceções 3.1: Conceito É pedido de incompetência relativa do juízo, impedimento ou suspeição do juiz, requerido por uma

OFÍCIO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA. DESCABIMENTO. I. Não pode o juiz reconhecer de ofício a sua incompetência relativa, sendo que a não oposição de exceção de incompetência enseja a perpetuatio jurisdicionis. II. A competência territorial é relativa mesmo nas ações revisionais de alimentos, sendo estabelecida no momento da propositura da ação. III. Conflito negativo conhecido e provido para declarar o Juízo suscitado da 2ª Vara de Itaituba competente para processar e julgar o feito.(TJ-PA…

discussões que tem relação com o crime ou com o processo e devem, necessariamente, ser resolvidas, antes da questão principal, pois estes incidentes processuais acarretam a suspensão do processo principal, até que sejam analisadas e decididas por juízo competente. Salienta-se que tais questões incidentes serão apreciadas em autos apartados, normalmente apensos ao principal, com o intuito de não criar tumulto na lide. Ressalta-se que por se tratar de acessório ao processo principal, a…

serem ouvidas, nos autos sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. O Processo é, desta forma, essencialmente dialético e a prestação jurisdicional só deve ser concretizada após amplo .e irrestrito debate das pretensões deduzidas em juízo. Após, a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jurisdicional formulado pelo autor. Isto, porém, não quer dizer que o demandado tenha o dever ou a obrigação de responder. Há, para ele, apenas ônus…

QUESTÕES PREVIAS =São questoes que o juiz deve conhecer antes de analisar o mérito ESPECIES= QUESTOES PREJUDICIAIS = São pontos controvertidos de direito material que vinculam a analise do mérito QUESTOES PRELIMINARES = São pontos controvertidos de direito processual que impedem a analise do mérito QUESTOES PREJUDICIAIS deve ser um antecedente lógico necessário para a solução da questão prejudicada ex bigamia se o casamento é válido ? AUTONOMIA =a questão deve ser autônoma com…