Resumo processo penal

3569 palavras 15 páginas
QUESTÕES PREVIAS =São questoes que o juiz deve conhecer antes de analisar o mérito
ESPECIES= QUESTOES PREJUDICIAIS = São pontos controvertidos de direito material que vinculam a analise do mérito QUESTOES PRELIMINARES = São pontos controvertidos de direito processual que impedem a analise do mérito
QUESTOES PREJUDICIAIS deve ser um antecedente lógico necessário para a solução da questão prejudicada ex bigamia se o casamento é válido ? AUTONOMIA =a questão deve ser autônoma com relação a questão prejudicada. Ex propriedade e furto obs se é dono. NECESSIDADE = as questões devem ser necessárias para a solução da questão prejudicada
Quanto ao caráter prejudicial HEMOGENEA = a questão prejudicial e a questão prejudicada pertencem ao mesmo ramo do direito HETEROGENEA = a questão prejudicial e a questão prejudicada são de ramos diferentes de direito , QUANTO AO EFEITO =prejudicial ABSOLUTA ou obrigatória o juis esta obrigado a suspender o processo penal para q haja solução de questão prejudicial (será do PP ) RELATIVA OU FACULTATIVA =o juiz criminal tem a faculdade de suspender ou não o processo penal para solução da questão prejudicial,caso ele dacida não sspender poderá dela conhecer incidentalmente
SISTEMAS SISTEMA DE PREDOMINIO DA JURISDIÇAO PENAL =o juiz nunca suspende o PP para a soluçoa das questoes prejudiciais ele ira conhecer delas incidentalmente SISTEMA DE SEPARAÇAO JURISDICIONAL ABSOLUTA =nesse sistema o juiz criminal não pode conhecer incidentalmente de questões prejudiciais q n sejam de competência do órgão que ele atua esta obrigado a suspender o PP MISTO = a lei ira decidir em que hipótese o juiz esta obrigado a suspender o pp para a solução da questão prejudicial e quando a suspensao e facultativa podendo o juiz conhecer incidentalmente da questão prejudicial
ANALISE DOS ARTIGOS 92 CPP questão prejudicial heterogênea absoluta ou obrigatória todas as vezes que o juiz criminal se deparar com uma questão relativa a estado civil de

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