Pre Projeto Sobre Inquerito

crimes falimentares, atentando-se e analisando-se algumas questões pertinentes às modificações trazidas pela Lei 11.101/2005 no procedimento. Aprofundar-se-á a questão procedimental e seus efeitos, como a apuração dos crimes, trazendo a questão do inquérito, o rito processual, os efeitos da condenação, com especial análise dos efeitos financeiros e analisando a melhor forma de proceder na execução, a modificação no instituto da prescrição. Outrossim, questões relativas às normas penais…

2010 KEYWORDS Criminal Procedural Law; guarantee judge; Bill 156/2009; 1988 Brazilian Constitution; scientific inconsistency; ideology. 1 INTRODUÇÃO Recentemente, passou a ser discutido no âmbito legislativo e no mundo jurídico, o Projeto de Lei do Senado n. 156/2009, que pretende estabelecer reforma geral do Código de Processo Penal, e que traz uma modificação profunda no sistema processual penal brasileiro, com impacto inexorável na estrutura judicial nacional.…

A legitimidade institucional da investigação criminal, Por William Garcez * * Detalhes Data de publicação Quarta, 25 Julho 2012 14:26 Título Original: A LEGITIMIDADE INSTITUCIONAL DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: DEFESA DO PROJETO DE EMENDA CONTITUCIONAL 37/2011 Por William Garcez, Delegado de Polícia do Rio Grande do Sul. Representante da Associação dos Delegados de Polícia da Vigésima Segunda Região Policial. Ex-Assistente de Promotoria de Justiça. Bacharel em Direito pela…

A escuta psicanalítica e o inquérito no Depoimento sem Dano Bárbara de Souza Conte106 Este trabalho discute a prática do Depoimento sem Dano na pers­pectiva da escuta psicanalítica como método de intervenção e conheci­mento da verdade referente ao acontecimento vivenciado na história de crianças supostamente vítimas de abuso sexual. Para introduzir o que é Depoimento sem Dano O Depoimento sem Dano é uma forma de ouvir o depoimento da criança que é supostamente vítima de…

biológicos e socioeconômicos, relacionados com a urbanização e a industrialização. Acredita-se que a ocorrência das doenças esteja relaciona a um complexo conjunto de fatores que interagem entre si, potencializando os seus efeitos. Assim, o conhecimento sobre os mesmos é fundamental para desenvolver atividades para sua prevenção. 5  Algumas Doenças Crônicas Não Transmissíveis o Doenças Cardiovasculares (DCV) Abrange doenças do coração e vasos sanguíneos, incluindo variadas condições…

carinho e paciência em mais uma etapa. A todos os professores e diretores de turma que me apoiaram e que se demonstraram livres para puder realizar as entrevistas, assim como a todos os pais e encarregados de educação que responderam aos meus inquéritos por questionário, agradeço a sua confiança e o apoio nesta tão importante etapa do estudo. A toda a minha família sem exceção (mãe, pai, avós, irmã, tio, primos, João) pela exemplar forma de encorajamento e o nunca desistir nem…

interpretativa e, portanto, particular, em que os implicados procuram compreender, numa perspetiva integral, os contextos genuínos e espontâneos para deles extrair algum sentido. Neste estudo exploratório, a intencionalidade é reformular/adaptar a teoria sobre os modelos de supervisão, tendo em conta a relação que se estabelece entre relator e avaliado, onde a confiança e o trabalho de equipa se afiguram essenciais. Abstract Key words: Pedagogical supervision; interpersonal…

atualidade. Partamos do seu conceito. No dicionário Aurélio, lê-se: "parafilia representada por desejo forte e repetido de práticas sexuais e de fantasias sexuais com crianças pré-púberes". No Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR), a Pedofilia tem como foco "a atividade sexual com uma criança pré-púbere (com 13 anos ou menos) e o indivíduo com pedofilia deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos 5 anos mais velho que a criança". Na Classificação de…

direitos já conquistados e fomentar a inclusão de novos. Os principais instrumentos de garantia dos direitos do trabalhador, e aí incluído o direito constitucional a um meio ambiente do trabalho saudável, são: a) Ação Civil Pública Ambiental b) Inquérito Civil c) Ação Popular d) Greve Ambiental 2 Ação Civil Pública Ambiental[1] A Constituição Federal de 1988 trouxe muitas garantias e direitos em seu bojo, fato que sem dúvida deve ser sempre lembrado a fim de que possamos…

]Contraditório e ampla defesa no inquérito policial João Marcelo Brasileiro de Aguiar Elaborado em 05/2000. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Está consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". Inicialmente, a garantia do contraditório e da ampladefesa…