Laudo psicológico

A escuta psicanalítica e o inquérito no Depoimento sem Dano

Bárbara de Souza Conte106

Este trabalho discute a prática do Depoimento sem Dano na pers­pectiva da escuta psicanalítica como método de intervenção e conheci­mento da verdade referente ao acontecimento vivenciado na história de crianças supostamente vítimas de abuso sexual.

Para introduzir o que é Depoimento sem Dano

O Depoimento sem Dano é uma forma de ouvir o depoimento da criança que é supostamente vítima de abuso sexual. No Depoimento sem Dano, a audiência com a criança ocorre em sala privada, em vez de inúmeros depoimentos na frente do juiz, do promotor, do réu e do advogado. A inquirição com a criança é realizada por uma psicóloga ou uma assistente social. O juiz e os demais presentes na sala de audiência veem e ouvem o depoimento da criança por um aparelho de TV. Na sala de audiência, o juiz pode fazer perguntas e solicitar esclarecimentos por comunicação em tempo real com o psicólogo.

Assim, o Depoimento sem Dano tem sido implantado para reduzir o dano (daí o nome da prática) das inúmeras oitivas às quais a criança é submetida no processo de abuso sexual, inclusive na frente do réu (que geralmente é algum familiar). Também objetiva ser prova judicial, uma vez que o CD da audiência gravada é anexado ao processo.

A ideia do Depoimento sem Dano é adotar uma política de redu­ção de danos e “emprestar qualidade aos fatos narrados em seus de­poimentos, permitindo dessa forma que também se responsabilize o agressor”, de acordo com o texto do Projeto de Lei 4126 de 2004. O documento questiona ainda a exposição da criança a quatro, cinco, seis inquirições no modelo legal vigente,

106. Psicanalista. Doutora em Psicologia pela Universidad Autónoma de Madrid. Membro pleno e presidente da Sigmund Freud Associação Psicanalítica. Presidente da Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia, gestão 2004-2007.72 buscando evitar não só que tantas exposições ocorram, pro­vocando