Pre Projeto De Direito Cdc

FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS MACEIÓ 2009 LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS Monografia de conclusão de curso, apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas, como…

FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS GRADUAÇÃO EM DIREITO LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS MACEIÓ 2009 LARISSY GOULART DE ALBUQUERQUE A UNILATERALIDADE ABUSIVA NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS Monografia de conclusão de curso, apresentada à Faculdade de Direito de Alagoas, como…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU “Todas as ambições são legítimas, exceto aquelas que atropelam as misérias e credulidade da humanidade.” Joseph Conrad - (1857-1924) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor ao final assinado, com fundamento no artigo 129, incisos III e IX, da Constituição Federal, no artigo 5º, caput, da Lei Federal nº7.347/85,…

Direito tributário: é um ramo do direito público que rege as relações existentes entre o estado (fisco) e os particulares (contribuintes), tendo por objeto a regular os tributos. o estado funciona como sujeito ativo, que exige o pagamento do tributo, que caracteriza a obrigação de dar, sendo sujeito passivo nessa relação o contribuinte. o direito tributário é um direito constitucional que trata da regularização dos tributos. art. 77. as taxas cobradas pela união, pelos estados, pelo…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL GRERJ nº 40226551842-94 MARCUS CESAR BENITEZ PEREIRA, brasileiro, casado, Bancário, portadora da Carteira de Identidade n°. 048782205 IFPRJ, inscrito no CPF n°. 410.346.437-20, residente e domiciliado a Estrada do Bananal, nº 127, bloco 02, apt.º 405, Freguesia, Jacarepaguá – Rio de Janeiro, CEP: 22745-011 através de seu advogado, instrumento procuratório anexo, vêm à presença de Vossa Excelência…

associações civis que preencham determinados requisitos legais, que acaba sua atuação (Mariani, 2013). O indivíduo, por sua vez, não possui legitimidade para propor ação coletiva em geral. Esta é a opção legislativa brasileira, retratada no art. 82, do CDC, ainda que a proposta de conferir tal legitimidade ao indivíduo, como há na ação popular, possa parecer bastante simpática diante do postulado da democracia participativa. Neste contexto as ações coletivas previstas no ordenamento…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO MÉIER - RIO DE JANEIRO - RJ AUTORA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF/MF sob o nº. tal, portadora da Carteira de Identidade sob o nº tal do Órgão tal, residente e domiciliada à Rua X, apartamento X, bairro X, Estado X, CEP X RJ, representada neste ato por sua bastante advogada e procuradora judicial, que esta subscreve com instrumento de mandato em anexo e, com endereço…

APONTAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Unidade I – Direitos do Consumidor (Recomendação: Leitura do texto na reprografia) - 1) antecedentes históricos Primeiros escritos: Código de Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _…

BACHARELADO EM DIREITO NUCILVANE DA COSTA SILVA CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: COBRANÇA VEXATÓRIA BOA VISTA - RR 2011 NUCILVANE DA COSTA SILVA CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: COBRANÇA VEXATÓRIA Projeto de Pesquisa apresentado como parte obrigatória da Verificação Parcial na disciplina Orientação a Monografia I no 9º semestre do Curso de…

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL CST – GESTÃO PÚBLICA EDUARDO VILAR – RA 6746351991 ROGERIO DOS SANTOS MACHADO – RA 7502564920 ANDRE GONÇALVES RODRIGUES – RA 7747671905 ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA – RA 7535608413 NARA ROSANA PIMENTEL CRUZ - RA 8345775578 NOVEMBRO - 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem a finalidade de relacionar os aspectos apreendidos em aula sobre o direito empresarial assim como as diversas áreas do direito comercial, reconhecer e definir problemas