Pre Projeto Civil Divorcio

ETAPA-4 Aula tema: Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária- Separação Consensual Esta atividade é importante para que você avalie se os artigos 1120 a 1124 do Código de Processo Civil foram recepcionados ou revogados pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Deverão ser analisados tanto a Separação Consensual Extrajudicial como a Separação Consensual Judicial. De fato, a Emenda Constitucional nº 66/2010, conferiu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal,…

Resumo das Aulas de Direito Civil - Direito de Família Evolução dos paradigmas da família: A família constituía-se pelo casamento que era regularmente precedido pelo esponsais. O casamento era a regulamentação social do instinto de reprodução. Desse modo, a família protegida no CC/16 era patriarcal, fundada no casamento, no patrimônio, hierarquizada e heterossexual, demarcava as funções do homem e da mulher e determinava formas de conduta para cada um. Com o advento da CF/88, ocorreu uma

Título: A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/10 E SUA REPERCURSSÃO EM RELAÇÃO AO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Francine Drumond Vieira1 RESUMO: No dia 13 de julho de 2010, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 66, conhecida como “PEC do Divórcio”. Essa emenda modificou profundamente o § 6° do art. 226 da Constituição Federal, dando ao texto nova redação, qual seja extinguiu a separação judicial e o prazo ara dissolução do vinculo conjugal. O presente estudo pretende demonstrar a…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL Projeto Integrador Atividade de Direito Civil I – parte geral Questões de Direito Civil – Parte Geral 1) O servidor X contava treze (13) anos de serviço público estadual, quando entrou em vigor nova lei, que aboliu adicionais sobre os vencimentos a cada cinco (05) anos de serviço. Neste caso, quais os direitos de X? Justifique. 2) No dia 2 de janeiro de 2009, foi publicada, no Diário

A Síndrome da Alienação Parental Goiânia 2013 Chiou Mu Chuam Débora Silva Noleto Jackson Dionísio Nascimento Lucas Passos de Miranda Murilo Moura Barbosa Renato Araújo de Oliveira A Síndrome da Alienação Parental Pré-projeto de pesquisa apresentado como requisito à conclusão da matéria Metodologia de Pesquisa Científica do primeiro período do curso de Direito da Faculdade Sul Americana – FASAM. Orientadoras: Professora Cristina e Professora Louise Goiânia 2013

mediação na renegociação das relações dos pais que se separam, valorizando e encorajando a cooperação. O divórcio provoca pesar, mudanças na família e a necessidade de novos papéis familiares. A mediação auxilia os cônjuges a redefinir seus papéis de pais e a criar novos limites familiares por meio de um processo de negociação, a fim de evitar possíveis disputas futuras. Palavras-chave: Mediação, Divórcio, Família, Conflitos, Crianças. ABSTRACT The emphasis of this paper is to…

vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário familiar brasileiro. Mas, nessa caminhada, todos os operadores do direito têm grande parcela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINOVAFAPI CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES ALINY DA SILVA RODRIGUES TERSINA – PI 2015 ALINY DA SILVA RODRIGUES GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES Pré-projeto de monografia apresentado como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Terezinha de Jesus Rios Nogueira TERESINA - PI 2015 SUMÁRIO 1. GUARDA COMPARTILHADA E SUAS PECULIARIDADES 2. AS

de Projeto Integrador VII Professora: Natalia Rodrigues da Silva POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no relacionamento conjugal. Campo Mourão – PR 2015 POLYANA SILVA PEREIRA As diferenças entre os direitos da mulher casada e da companheira no relacionamento conjugal. Artigo apresentado à Faculdade Integrado, como objetivo de obter a nota final referente à disciplina de…

Trata-se aqui da sucessão inter vivos, pois o comprador sucede ao vendedor, o donatário ao doador, tomando uns o lugar dos outros em relação ao bem vendido ou doado (DINIZ, 2002a, p. 15). Todavia, no direito das sucessões, disciplinado em nosso Código Civil em seu Livro V, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão-somente a transferência da herança1, ou do legado2, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei ou em virtude de testamento…