Positivismo Maria Helena Diniz

Igreja, em função de suas idéias sobre os fenômenos do mundo, o século XIX serviu como referência de desenvolvimento do conhecimento científico em todas as áreas. Na sociologia Augusto Comte desenvolveu sua explicação de sociedade, criando o Positivismo, vindo logo após outros pensadores; na Economia, Karl Marx procurou explicar a relações sociais através das questões econômicas, resultando no MaterialismoDialético; Charles Darwin revolucionou a Antropologia, ferindo os dogmas…

para a sua construção. Daí podermos dizer, que norma jurídica é uma norma de conduta do homem3. Lembra Paulo Dourado de Gusmão que a norma jurídica é geral, abstrata e imperativa, vez que contém um comando que tem de ser observado4. Maria Helena Diniz complementa, afirmando que a norma jurídica é bilateral, porque se dirige a duas pessoas. De um lado, como imperativo, impõe dever a determinada pessoa, dizendo o que ela deve fazer; de outro, autoriza o lesado pela sua violação a…

Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG Professora colaboradora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da UFMG Resumo: O artigo objetiva analisar a temática da prostituição sob enfoque jurídico, com ênfase nas atividades exercidas às…

levando à falta de efetividade da norma e ao seu consequente desuso social. Deve ser afastada, doravante, a confusão que ainda faz o positivismo clássico (legalista, do modelo kelseniano), que atribui validade à lei vigente (KELSEN, 2006, p. 9), desde que tenha seguido o procedimento formal da sua elaboração. Como explica Luiz Flávio Gomes (2008, p. 75), o positivismo legalista ainda não compreendia “a complexidade do sistema constitucional e humanista de Direito, que conta com…

pela Igreja, em função de suas idéias sobre os fenômenos do mundo, o século XIX serviu como referência de desenvolvimento do conhecimento científico em todas as áreas. Na sociologia Augusto Comte desenvolveu sua explicação de sociedade, criando o Positivismo, vindo logo após outros pensadores; na Economia, Karl Marx procurou explicar a relações sociais através das questões econômicas, resultando no Materialismo-Dialético; Charles Darwin revolucionou a Antropologia, ferindo os dogmas…

Junqueira de Mello DISTRITO FEDERAL Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Preparação de originais Ana Cristina Garcia Fax: (61) 3344-1709 – Brasília Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Raquel Benchimol de Oliveira Rosenthal Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Arte e…

regra primária[21]. Por sua vez, o jusfilósofo norteamericano Ronald Dworkin, sucessor de Herbert Hart na cattedra de Jurisprudence na Universidade de Oxford, objetiva, em seus escritos[22], fundamentalmente, mostrar as insuficiências seja do positivismo seja do utilitarismo. Para tanto, valer-se-á, sobretudo, da diferença, de caráter lógico, entre princípio e regra. O direito é, pois, para ele um sistema de regras e princípios. Dworkin mostra que, nos chamados casos-limites ou hard…

hipóteses, deverá ocorrer uma sanção penal e uma sanção premial ou recompensatória. Mas, tanto a pena, quanto o prêmio, necessitam estar previamente fixados. 4. A NORMA NÃO COMO JUÍZO HIPOTÉTICO Hans Kelsen, o mestre da "pureza jurídica", pai do positivismo jurídico contemporâneo, totalmente insuspeito, reconheceu e deu vida à concepção de que o Direito não é um fim em si mesmo, mas um meio, ou, mais precisamente, uma técnica social específica de realização de fins determinados…

contrário. Busca-se a ética e a justiça. Nas expressões de Marcelo J. López Mesa (2005): La utilización de las normas abiertas o de los principios generales aporta al Derecho contenido ético-jurídico, que provoca la crisis del legalismo y del positivismo riguroso, y conduce a um derecho judicial libre. Segundo, ainda, Nelson Rosenvald (2005), o mérito de toda Carta Constitucional compromissada se encontra no reconhecimento da normativa dos princípios, permitindo um diálogo entre a…

adotados por uma loba, que os amamentou quando eram recém-nascidos, após a morte de sua mãe, e serem jogados por seu tio (MIRIÂNGELA PARAISO, 2006). Os acontecimentos no mundo da natureza apontam para o instituto dentro do jus naturalismo. Já, no jus positivismo, encontramos o instituto em registros históricos de diversas civilizações. Começa então a lei civil a regular este instituto, estabelecendo requisitos e efeitos de ordem patrimonial e pessoal, que também foram distintos ao longo…