Positivismo Maria Helena Diniz

influenciada pela “Teoria do Direito Natural”, se verifica uma profunda investigação sobre os vários aspectos das “Leis Fundamentais”. E a doutrina popular do contrato social é acolhida por Thomas Hobbes (1588-1679), jusfilósofo inglês, precursor do positivismo jurídico, que funda sua Teoria doutrinária Política do Absolutismo do Estado em contradição com as exigências democráticas da época. A filosofia hobbesiana aceita a expressão de “Lei Fundamental” e a define como aquela norma que…

Estado é quem põe esta ordem, Estado com ordem maior que põe o fundamento da ordem jurídica. Passamos a viver na Era das codificações, onde primeiramente tem-se o Código Napoleônico no qual todos os fundamentos do direito eram codificados. O positivismo que é mais concreto vem contra o direito natural abstrato. Esta concretude é vista através das codificações. Somente uma característica basta ao direito positivo, a do Estado com a soberania, o Estado podendo legislar e o que ele…

hermenêuticos haverão de se ajustar a tal sentido. Disto decorre a percepção até intuitiva de que, uma vez alterada a tessitura 4 social, em se mantendo o direito até certo ponto intacto, deverão ser atualizados os postulados e postura hermenêuticos. Para Maria Lucia fica a cargo de a Hermenêutica Jurídica estabelecer um ponto de equilíbrio entre o dinamismo das transformações sociais e a lentidão como o ordenamento Jurídico “se constrói sobre a base teórica do direito positivo”,…

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…

de leis (Venosa, 2007:81). A norma jurídica pode ainda estar presente integralmente em apenas um princípio, num conjunto de princípios, ou, até, em um conjunto de regras (leis) e princípios. A partir da crítica formulada por Ronald Dworkin ao positivismo de Hans Kelsen, os princípios que aparentemente pairavam na inatividade e na pouca utilidade prática, acabaram por alcançar força normativa concreta, equiparando-se à lei e, em alguns casos, superando-a. Desse modo, segundo Dworkin…

miseráveis). 2.2.POSITIVISMO Escola que Iniciou no Século XIX – Europa (França – berço) onde havia o sistema capitalista com idéia de estado liberal, criado pela burguesia, sem intervenção na via pública, com exceção de situações de segurança pública. O Estado era omisso na relação trabalhista, tudo era a favor do empregador, não havia diferença de trabalho para adulto/criança, homem/mulher. Consequentemente, ocorreu adoecimento da sociedade, autoviolência, desordem social. O Positivismo…

Clélio Campolina Diniz Vice-Reitora: Rocksane de Carvalho Pró-Reitoria de Graduação Pró-Reitor: Mauro Braga Pró-Reitora Adjunta: Carmela Maria Polito Braga Coordenadora do Centro de Apoio à Educação a Distância: Maria do Carmo Vila Editora UFMG Diretor: Wander Melo Miranda Vice-Diretora: Silvana Cóser Conselho Editorial Wander Melo Miranda (presidente) Carlos Antônio Leite Brandão Juarez Rocha Guimarães Márcio Gomes Soares Maria das Graças Santa Bárbara Maria Helena…

Terra Livre Paradigmas da Geografia Parte I Associação dos Geógrafos Brasileiros Associação dos Geógrafos Brasileiros Diretoria Executiva Nacional (Gestão 2000/2002) Presidente Dirce Maria Antunes Suertegaray (Porto Alegre/RS) Vice-Presidente Antônio Carlos Vitte (Campinas/SP) Primeiro Secretário Ricardo Shigueru Ogusku (São Paulo/SP) Segundo Secretário João Osvaldo Rodrigues Nunes (Presidente Prudente/SP) Primeiro Tesoureiro Júlio Cézar…

Terra Livre Paradigmas da Geografia Parte I Associação dos Geógrafos Brasileiros Associação dos Geógrafos Brasileiros Diretoria Executiva Nacional (Gestão 2000/2002) Dirce Maria Antunes Suertegaray (Porto Alegre/RS) Antônio Carlos Vitte (Campinas/SP) Ricardo Shigueru Ogusku (São Paulo/SP) João Osvaldo Rodrigues Nunes (Presidente Prudente/SP) Presidente Vice-Presidente Primeiro Secretário Segundo Secretário Júlio Cézar Suzuki (Curitiba/PR) Silvana de Abreu…

habilitando as pessoas a contrair novas núpcias. Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, “O divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por conseqüência, na extinção de deveres conjugais.” 1 Para Maria Helena Diniz: O divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, extinção do vínculo matrimonial (CC, art. 1.571, IV e §1º) que se opera mediante sentença judicial ou escritura pública, habilitando as pessoas a convolar novas…