Portaria 453 De 1996

processamento do Pregão, será realizada no Departamento de Licitações, na Rua 30, n.° 564, no Bairro – Centro - Barretos - SP. Onde será iniciado às 09:00 horas do dia 27/01/2015, sendo conduzido pelo Pregoeiro e equipe de Apoio, designados pela Portaria n. ° 16.246/14. I – OBJETO 1 – Aquisição de gêneros alimentícios conforme planilha orçamentária básica em anexo, destinados ao consumo nas Unidades Escolares e Projetos desta Secretaria pelo período de 6 (seis) meses. 1.1 Serão…

1 FACULDADE DOCTUM DE SAÚDE DA SERRA Credenciada pelo Portaria 05 de 23 de janeiro de 2014. BACHARELADO EM PSICOLOGIA Reconhecido pela Portaria nº 632 de 28 de novembro de 2013 CURSO DE PSICOLOGIA - 1º período ANTROPOLOGIA SOCIAL E CULTURAL – PROF. GLICIA MARLY FORNAZIER Revista Brasileira de Ciências Sociais / Print version ISSN 0102-6909 Rev. bras. Ci. Soc. vol.27 no.80 São Paulo Oct. 2012 / http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092012000300002 Conferência realizada no 35º…

os Decretos-lei nos 1.735, de 20 de dezembro de 1979 e 1.939, de 20 de maio de 1982”. Brasília, 17 de março de 1964; 143o da Independência e 76o da República. (D.O.U. de 23/03/64) Anexo 1 da Lei n o 4.320, de 17 de março de 1964 (*) (Adendo II à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985) RECEITA RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras…

própria vigilância efetivada ao longo do espaço empresarial interno.”34 Seria também, assim como o poder regulamentar, uma outra forma de exteriorização do poder diretivo, configurando-se através da utilização de circuito interno de TV, do controle de portaria, do controle de horário e freqüência dos trabalhadores, sem, contudo, agredir ou cercear a liberdade e dignidade dos empregados, face aos princípios constitucionais pertinentes. Por último, haveria o poder disciplinar ou a…

Radiodiagnóstico Médico e Odontológico [12] foram estabelecidas através da Portaria nº 453, do Ministério da Saúde. O escopo e os requisitos estabelecidos nesse regulamento estão baseados nas recomendações da ICRP [4, 5, 13] e nas recomendações [14, 15] internacionais de segurança. O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu através da Lei nº 6.514, de 22.12.1977 [16], as Normas Regulamentadoras NR, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08.06.1978 [17], em que enquadrou as atividades…

Radiodiagnóstico Médico e Odontológico [12] foram estabelecidas através da Portaria nº 453, do Ministério da Saúde. O escopo e os requisitos estabelecidos nesse regulamento estão baseados nas recomendações da ICRP [4, 5, 13] e nas recomendações [14, 15] internacionais de segurança. O Ministério do Trabalho e Emprego instituiu através da Lei nº 6.514, de 22.12.1977 [16], as Normas Regulamentadoras NR, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08.06.1978 [17], em que enquadrou as…

sanitário reconhecido. Diferenciais na distribuição de doenças decorrentes de hábitos que dependem de “escolhas pessoais”, como fumar, beber em demasia ou dirigir em alta velocidade não podem ser considerados injustos. Whitehead (apud Giovanella et al., 1996) considera desnecessárias e injustas – portanto iniqüidades – aquelas diferenças determinadas por: comportamentos que podem causar danos à saúde, quando a liberdade de escolha de estilos de vida é restrita; exposição a condições…

início da década de 80, em Portugal ainda se faziam sentir os efeitos da transição do Estado Novo para um estado de democracia participativa, tentando-se corrigir deficiências e atrasos nas áreas da educação, da saúde, e da segurança social (Lopes, 1996). A evolução do país mostrava-se lenta, com uma taxa média anual de aumento do PIB que não ia além dos 2,5%. Neste período assistimos também a um aumento da taxa de desemprego e da taxa de inflação, bem como ao desequilíbrio das contas…

DA RADIAÇÃO Como o uso da radiação era indiscriminado e com os acidentes que aconteceram com materiais radiológicos a secretária de vigilância sanitária em 19 de outubro de 1990, foi obrigada a criar a normas para sua utilização, sendo ela a Portaria 453. A área da saúde é, sem dúvida, aquela em que encontramos a maior aplicação dos métodos de diagnóstico, com destaque para o radiodiagnóstico médico, odontológico e de veterinária. O uso das radiações em terapias pode ser observado…

que em lugar sujeito à administração militar, ou que este desempenhe serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, ou contra o patrimônio sob a administração militar. Insta registrar que a Lei nº 9.299/1996 retirou da competência da justiça militar os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil. A enumeração dos crimes militares é legal, estando disposto no artigo 9º do CPM. Sem ter a pretensão de esgotar a matéria,…