Portaria 453 De 1996

atribuições previstas nos artigos 111 a 113 desta Lei, passam a ser do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, criado pela Lei n o 9.649, de 28 de maio de 1998 e suas alterações. o Anexo 1 da Lei n 4.320, de 17 de março de 1964 (*) (Adendo II à Portaria SOF/SEPLAN/PR n° 08, de 04 de Fevereiro de 1985) RECEITA R$ R$ RECEITAS CORRENTES DES EPSA R$ DESPESAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial…

PROTEÇÃO RADIOLÓGICA PORTARIA 453 CURSO DESTAKE PROFESSOR ROBSON ANDRADE ALUNA: ELISNEIDE CABRAL PECLAT TURMA:01/12 Resumo da Portaria nº 453 Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico, em todo território nacional e dá outras providências. A Secretária de Vigilância Sanitária, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a…

de apetite e aumento da autoconfiança. O resultado do consumo de anfetaminas é a falta de fome e de sono e uma forte necessidade de movimento (CARNEIRO et al., 2008). Os medicamentos e substâncias de controle especial no Brasil são constantes na portaria 344, de 12 de maio de 1998 e são classificadas por grupos e organizadas em listas com códigos alfanuméricos. Os medicamentos anorexígenos estão classificados na lista como B1 (ANVISA, 2010). O Brasil é um dos maiores consumidores de…

Políticas Públicas – A Substituição de Importações A orientação da política sectorial na indústria automóvel foi marcada, nesta fase, pela substituição das importações. De acordo com o Decreto-Lei nº 44 104/61, regulamentado pelo Decreto-Lei 45 453/63, e o Decreto-Lei 44 778/62 (a denominada “Lei da Montagem”), e sob o impulso do grande defensor das teses de industrialização do pós-guerra – o Ministro da Economia Ferreira Dias, a intervenção do Estado foi caracterizada pela imposição da montagem

primeiros quatro meses do governo Lula foram reajustados em 20% os incentivos financeiros transferidos aos municípios para a inclusão da saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família. Para aumentar o número de equipes de Saúde Bucal, publicamos a Portaria MS nº 673/03, que possibilita igualar o número de equipes de saúde bucal às de saúde da família. Além disso, duplicamos o repasse financeiro do Ministério da Saúde para as equipes de Saúde Bucal. Em 2002, foram gastos R$…

sobre o leasing financeiro, pois, a maior incidência para leasing de veículos é o arrendamento financeiro. Segundo o direito comparado (norte-americano) passa a ser uma prática comercial de venda de veículos.[27] Conforme o art. 5° da Resolução 2309/1996 do Conselho Monetário Nacional, que trata das modalidades de leasing, o arrendamento financeiro é a modalidade em que as prestações sejam suficientes para que a empresa arrendadora recupere o valor investido e ainda obtenha um retorno;…

objetos de Cadastramento para fins de obtenção de Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (Anexo II) e de Licença de Funcionamento (Anexo III), os Estabelecimentos e Equipamentos de assistência e de interesse e à saúde, constantes no Anexo I da Portaria CVS – nº 04, de 17 de janeiro de 2013;  Fontes Radioativas seladas, usadas em radioterapia, conforme legislação vigente;  Estabelecimentos previstos originalmente na Tabela CNAE - Fiscal do IBGE, que não constam na relação do…

correspondente a profissão regulamentada, a Secretaria abrirá prazo para que o respectivo órgão de regulamentação profissional, de âmbito nacional, querendo, ofereça subsídios à decisão do Ministério da Educação, em sessenta dias”. Recentemente a portaria nº 147, de 2 de fevereiro de 2007, do Ministério da Educação (BRASIL, 2007), agradou aos críticos da expansão dos cursos de Medicina e Direito, ao interpor regras severas para autorizar a abertura de novos cursos nestas áreas.…

important as public supply and for the industrial and commercial sectors. It has been identified two important aquifer, being one of them karstic and the one fissural, being the last (1) COPASA-MG, Divisão de Águas Subterrâneas. Rua Mar de Espanha, no 453, Belo Horizonte. Tel. (31) 3250 2312. E-mail dvas2@copasa.com.br (2) UFMG, Instituto de Geociências. Campus da Pampulha, Belo Horizonte. Tel. (31) 3499 5446. E-mail menegasse@dedalus.lcc.ufmg.br XII Congresso Brasileiro de Águas…

entre o que é ensinado na teoria e a prática dos cuidados, a ansiedade e o stresse, referidos em estudos internacionais (Parkes, 1980; Selleck, 1982; Campbell, 1985; Carvalho, Farah & Galdeano, 2004; Sharif & Masoumi, 2005) e nacionais (Carvalho, 1996; Oliveira, 1998a; Carvalho, 2005; Rodrigues & Veiga, 2006; Serra, 2008). Num olhar mais particular sobre os problemas e as dificuldades sentidas pelos estudantes de enfermagem, o stresse é quase sempre vivenciado como algo negativo…