Portaria 453 Da Radiologia Odontologica

122.º da Independência e 55.º da República. GETÚLIO VARGAS CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I Introdução Art. 1.º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. • A Portaria n. 2.092, de 2-9-2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, cria o Conselho de Relações do Trabalho - CRT. Art. 2.º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,…

três meses. O Ministério do Trabalho e Emprego regulamentou a forma de solicitação de autorização para prorrogação de prazo de contrato temporário pela Portaria n. 550, de 12-3-2010. Eis o previsto nos seus arts. 3º e 4º: Art. 3º A empresa de trabalho temporário deverá solicitar a autorização prevista no parágrafo único do art. 2º desta Portaria à Seção ou Setor de Relações do Trabalho – SERET da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado da Federação onde for prestado o…

n. 427 Intimação. Pluralidade de advogados. Publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado. Nulidade Súmula n. 428 Sobreaviso Súmula n. 429 Tempo à disposição do empregador. Art. 4º da CLT. Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho Índice das Questões Questões de Concursos Referências Índice Remissivo DIREITO SUMULAR SÚMULA N. 1 PRAZO JUDICIAL (mantida) — Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Quando a intimação tiver lugar na…

introduzidas pelas LCs 27/76, 29/76, 35/77, 60/81, 66/81, 94/83, 96/83, 97/83, 138/86, 166/87, 167/87, 168/87, 169/87, 171/87, 203/89, 209/89, 212/89, 228/90, 232/90, 263/91, 311/93, 329/94, 358/95, 396/96, 408/98, 410/98, 427/98, 436/99, 437/99, 438/99, 453/00, 459/00, 484/02, 501/03, 503/04, 530/05, 534/05, 535/05, 540/05, 556/06, 557/06, 581/07, 583/07, 584/07, 633/09, 634/09, 635/10, 648/10, 653/10 e 664/10. 2 Art. 2º - Redação alterada pela LC 209/89. 3 Extinto pelo artigo…

MAAS, P. J. Information needs of patients with incurable cancer. Support Care Cancer, v. 13, n. 11, p. 943-948, 2005. 15. KIRCHHOFF, K. T.; SONG, M. K.; KEHL, K. Caring for the family of the critically ill patient. Critical Care Clinics, v. 20, 453-466, 2004. 16. TROUG, R. D. et al. Recommendations for end-of-life care in the Intensive Care Unit: The Ethics Committee of the Society of Critical Care Medicine. Critical Care Medicine, v. 29, n. 12, p. 2332-2348, 2001. 85 Modalidades de

(Transformado o Parágrafo Único em § 1º e acrescido o § 2º pela Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 2006, publicada no DCM de 19.05.2006) Art. 157 - Os atos dos Secretários serão formalizados em resoluções, os dos diretores de órgãos, em portarias e outras normas definidas em regulamento. As decisões dos órgãos colegiados da administração municipal terão a forma de deliberação, observadas as disposições dos respectivos regimentos internos. Art. 158 - Art. 159 - Os atos…

cheque Desde que o empregado concorde e o empregador situe-se no perímetro urbano, o pagamento pode ser efetuado em cheque emitido em favor do empregado (salvo se este for analfabeto), devendo ser assegurados horário e meios de locomoção para o saque (Portaria TEM 3.281/84). EAD-14-Legislação Trabalhista e Previdenciária – Proibida a reprodução – © UniSEB 4.1.5 Salário in natura Segundo o artigo 458 da CLT, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos…

8125 CTBA DR. ANTONIO VANDERLI MORREIRA 521 1319 DESTAQUE JEANS GALERIA EDINE DR. APRIGIO / DELEGADO CTBA EXPORTADORA LIDER VILA C. Desbravador Software Ltda www.desbravador.com Agenda telefônica Telefone Fax 3523 1127 (011) 453 7722 522 2142 524 5575 res. 9114 8073 522 1270 9975 1209 541 1699 573 3126 9975 3099 9963-9522 (011) 822 4944 (041) 272 5311 522 1606 522 2212 572 1469 522 1750 522 1221 (046) 224 4176 522 2620 loja 3526 1881 522 1719…

temporário. 5% 17 4. SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA E CONGÊNERES. 5% 18 4.01 Medicina e Biomedicina 5% 19 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 5% 20 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 5% 21 4.04 Instrumentação cirúrgica. 5% 22 4.05 Acupuntura.…

a Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, e opinar em processos dessa natureza; III - coordenar a implantação e a implementação das equipes de saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família e dos Centros de Especialidades Odontológicas, em conjunto com a Subsecretaria de Atenção Primária à Saúde; IV - normatizar e uniformizar o atendimentona saúde bucal, definindo formas de acesso, agendamento, retorno e manutenção do tratamento; V - definir critérios técnicos…