Portaria 453 Da Radiologia Odontologica

substituído pelo processo de descentralização, dado o caráter não compulsório e progressivo deste último. Até 1.997 não havia subdivisão dos recursos transferidos para estados e municípios o que passou a ocorrer a partir de março de 1998 com a edição da Portaria n° 2.121/GM com a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB) e a separação dos recursos para o financiamento da Atenção Básica e para o financiamento da Assistência de Media e Alta Complexidade Ambulatorial. 20 Curso…

municipal, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as concessionárias, permissionárias, autorizadas e delegadas de serviços públicos, as entidades imunes, bem como as industrias e os grandes estabelecimentos comerciais, definidos em Portaria baixada pelo Secretário responsável pela Fazenda Pública Municipal; IV – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária de serviços, quando o prestador de serviço: a) não comprovar sua inscrição no CAMOB –…

incidentes sobre os parcelamentos; IV. Reduziu em 50% o valor da TSD; e) Portaria SEFGP nº 006/2012, que regulamentou a exclusão de optantes pelo Simples Nacional; f) Decreto nº 123/2012, que regulamentou a Lei Geral Municipal nº 400/2010, que instituiu o tratamento diferenciado para as ME e EPP e ao EI, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006; g) Portaria SEFAGEPE n°. 012/2012, que revogou a Portaria nº 009/2010, que estabelecia critérios para a apuração da…

assistência médica apropriada, desde que aqueles eventos ocorram no horário de trabalho ou sejam dele decorrentes, arcando com as despesas de alimentação e medicamentos até a remoção para o hospital. DJMG 13/09/1991 TRT3-PN 37 ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA GRATUITA Indefere-se a pretensão. Implica ônus excessivos ao empregador, só podendo ser obtida através da via negocial. DJMG 13/09/1991 TRT3-PN 38 ASSISTÊNCIA SINDICAL - HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DURAÇÃO…

DISCIPLINAR ... 188 4.2 - 1ª FASE: INSTAURAÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO .. 189 4.2.1 - Publicação da Portaria ................................................................. 189 4.2.2 - Portaria de Instauração................................................................ 190 4.2.2.1 - Alcance, Não-Indicação do Fato e da Autoria e Infrações Conexas...... 190 4.2.2.1.1 - Informações Constantes da Portaria................................................... 190 4.2.2.1.2 - Dever de a…

Estaduais de Saúde e do DF 36 40 5. Referências Bibliográficas 6. Anexos 45 6.1. Gráficos 46 6.2. Tabelas 58 6.3. Quadros 80 6.4. Levantamento Documental Tabulado da Câmara Técnica de Recursos Humanos do CONASS – período 1995 a 2002 89 6.5. Portarias e Resoluções 102 6.6. Instrumentos de coleta de dados 105 121 7. Glossário de Siglas PG 8. Apêndice Caracterização dos Estados segundo aspectos Sócio-Econômico, Demográfico, Epidemiológico e de Empregos em Saúde. 125 8.1.…

DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A-105 Súmulas Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo…

Atividades Econômicas das Empresas (CNAE) CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) E CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DAS EMPRESAS A Portaria no 397, de 9-10-2002 (DOU de 10-10-2002), do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, aprova a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), como vemos a seguir na íntegra: “PORTARIA No 397, DE 9 DE OUTUBRO DE 2002 Aprova a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, para uso em todo território nacional e…

argumentos de JEAN WALTER em favor da concentração hospitalar em monobloco: “Du point de vue de 1'equipement, it faut considerer que si l’on arrive à installer dans un hôpital pavillonné une chaufferie, une baunderie, une cuisine, un service de radiologia modernes, ces services restent les maillons détaches d’ne grande chaine, leur exploitation est ruineuse et donne, peu de résultat. En effet, ces installations n'ont d'utilité vue si elles sont à la portée des usages. Or, dans un…

de Cabotagem e de Apoio Portuário e Marítimo 4.2.6.15 – Acetona (art. 25 da Lei n° 11.727-08) 4.2.6.16 – Aquisições de Insumos para Serem Aplicados em Produtos a Serem Exportados (Lei nº 11.945-09, art. 12) 4.2.6.17 – Drawback Integrado (Portaria Conjunta RFB/SECEX 467-10) 4.2.6.18 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – REPENEC (Lei nº 12.249-09; Decreto n°…