Porque O Direito Não é Sempre Justo

conteudojuridico.com.br Artigos Quarta, 19 de Dezembro de 2012 07h15 MILTON CARVALHO GOMES: Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Uniceub. Procurador Federal. A relação entre Justiça e Direito no pensamento de Aristóteles 1. INTRODUÇÃO A justiça é elemento central no estudo do Direito,daí a necessidade de um entendimento claro do termo justiça, sua relação com o Direito e a importância de se estudar suas bases filosóficas, especialmente no pensamento de…

manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos da sociedade (litígio). Em um sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. Justo é aquilo que é equitativo ou consensual, adequado e legítimo (aplicar o direito nas suas próprias fontes - as…

A s três acepções fundamentais da palavra Direito (*) Miguel Reale A filosofia do Direito coloca-nos em face da necessidade de discriminar, preliminarmente, algumas das acepções fundamentais da palavra "Direito". Nas ciências chamadas exatas, os vocábulos têm, e m regra, u m significado bastante preciso; u m físico ou u m químico jogam com u m vocabulário próprio e o fazem com certa garantia de que dada palavra traduz, sempre, u m significado constante e c o m u m entre os…

Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos, e é um termo que vem do latim. É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. É um termo abstrato que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. A Justiça pode ser reconhecida por mecanismos automáticos ou intuitivos nas relações sociais, ou por mediação através dos…

CARVALHO, Amilton Bueno De. Magistratura e Direito Alternativo. 7ª.ed. Rio de Janeiro: Luam Editora, 1996. Na obra de Amilton Bueno de Carvalho Magistratura e Direito Alternativo o mesmo que é natural do Rio Grande do Sul é palestrante nacional e internacionalmente conhecido, a obra é composta de 137 páginas e dividida em seis partes que discute a alternatividade no direito, tema bastante popular já entre juízes e teóricos do meio jurídico, como também em círculos de discussão…

entre o que deve ser e o que é: norma justa é aquela que deve ser, e injusta é aquela que não deveria ser. Assim ao pensar sobre o problema da justiça ou não da norma, equivale a pensar sobre o problema da correspondência do que é (real) e o que deveria ser (ideal). 2. se é válida ou inválida: ou seja, o de se constatar se uma regra jurídica existe ou não, independentemente de qualquer juízo de valor, sobre ser justo ou injusto. Para decidir se uma norma é válida é necessário fazer três…

de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala, sentou-se e ficou ali ouvindo o professor que concluía uma aula de Introdução ao Direito,…

JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO O homem sempre seguiu regras, seja social, moral ou jurídica, ele sempre se guiou através de regras de condutas, hoje vamos falar das duas correntes em que o direito divide-se que são elas: a corrente do jusnaturalismo e a corrente do jus positivismo. A escola jus naturalista é por natureza racionalista. O jusnaturalismo possui longa tradição passando pelos filósofos gregos e desaguando em concepções modernas do inicio do séc. XX como Stammler e…

O primado da virtude da justiça e do direito divino na civitas de Tomás de Aquino Introdução Neste artigo trabalharemos o conceito de justiça e de direito, bem como as suas diversas facetas, no pensamento de Tomás de Aquino. Antes de tudo, mostrando como o justo e o direito estão estreitamente ligados; depois, destacando o caráter eminentemente social da virtude da justiça, chamada pelos antigos de a rainha das virtudes sociais. Em seguida, estudá-la-emos…

cada vez mais, reconhecido o direito de exigir dos Estados e Governos à efetivação de conjuntos de regras e medidas que assegure a eficácia dos direitos fundamentais formalmente reconhecidos os tratados internacionais e nos ordenamentos jurídicos nacionais. O variado rol de direitos reconhecidos alcança desde os chamados direitos políticos clássicos que são o direito à vida, à liberdade, à integridade física, inviolabilidade do domicílio, passando pelos direitos de participação que são os de