Pontos Positivos E Negativos Do Codigo Florestal

O Novo Código Florestal Brasileiro (Projeto de Lei no 1.876/99)[1] é uma proposta de reforma do atual Código Florestal Brasileiro, promulgado em 1965.[2] Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas.[2] O projeto atual tramita há 12 anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho (PSDB de Rondônia).[2] Em 2009, o deputado Aldo Rebelo do PCdoB foi designado relator do projeto, tendo emitido…

seus impactos. É importante o entendimento em relação do que consiste essa extração dos recursos, principalmente voltada pro lado da atuação das empresas que desenvolve atividade florestal tentando avaliar os impactos assim como apresentar estratégias que as próprias empresam criam para suprir a retirada dos recursos florestais e a ciência do poder estatal na realização de políticas e programas são fundamentais na preservação do meio ambiente, devendo ainda exercer a fiscalização de…

entre os Direitos Natural, Positivo e a Sanção correspondente? Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 12. Dissertação: A importância do surgimento do Novo Código Florestal Brasileiro e a sua dialética no que tange aos ruralistas e ambientalistas. Justifique a sua resposta com argumentos plausíveis. QUESTÃO 16. Dissertação: A importância da ação civil pública para defender os interesses difusos e coletivos existentes no Novo Código Florestal. Justifique a sua…

IEOB – Instituto Educacional do Oeste Baiano Matéria: Legislação Ambiental Professora: Gláucia Alunos: Pós e contras – Código Florestal Maio / 2011 INTRODUÇÃO O novo Código Florestal está sendo discutido ardentemente tanto quanto à seleção de futebol. Instituído pela Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965), o código, segundo o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e relator do novo projeto, resultou de um trabalho sério e competente, mas milhares de normas…

CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O Código estabelece limites de uso da propriedade, que deve respeitar a vegetação existente na terra, considerada bem de interesse comum a todos os habitantes do Brasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, revogado posteriormente pela Lei 4.771/65, que estabeleceu um novo Código Florestal. Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de…

dos ecossistemas. No entanto, esse processo vem se acelerando pela intervenção humana em lagos cujas bacias sofrem a ocupação de atividades industriais, agrícolas ou zonas urbanas. Essa é chamada de eutrofização acelerada e causa inúmeros efeitos negativos por impedir que as alterações morfológicas acompanhem o seu ritmo, como ocorre no processo natural. Ha predominância apenas da fertilização das águas com a proliferação excessiva dos vegetais aquáticos. 3-Quais os principais…

ecossistemas. No entanto, esse processo vem se acelerando pela intervenção humana em lagos cujas bacias sofrem a ocupação de atividades industriais, agrícolas ou zonas urbanas. Essa é chamada de eutrofização acelerada e causa inúmeros efeitos negativos por impedir que as alterações morfológicas acompanhem o seu ritmo, como ocorre no processo natural. Ha predominância apenas da fertilização das águas com a proliferação excessiva dos vegetais aquáticos. 3-Quais os principais fatores de perda

Bituruna, 17 de Setembro de 2012. INTRODUÇÃO Este trabalho trata de informações adicionais referentes ao tema abordado no debate sobre o Código Florestal. Portanto, abrange sua origem e desenvolvimento das leis ao longo do tempo, de tal forma que abrange tanto seus aspectos positivos e negativos, assim como afeta ou beneficia qualquer cidadão envolvido em atividades que requerem um contato com áreas ambientais ou agrícolas, assim como política,…

NOVO CÓDIGO FLORESTAL: UMA ANÁLISE COMPARATÓRIA BASEADA NO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO. 1 Pedro Henrique Holanda e Kalil Sauaia Boahid Mello2 Isabella Pearce Monteiro3 Sumário: Introdução; 1. Código Florestal: considerações gerais; 2. Princípios relacionados à legislação ambiental; 2.1. Princípio do direito ao meio ambiente equilibrado; 2.2. Princípio do poluidor-pagador; 2.3. Princípio do direito à sadia qualidade de vida; 3. O princípio da vedação do retrocesso e o novo…

para alem das culturas temporárias arvores de fruto e as pastagens, é superfície florestal que inclui o montado (mata rala de sombreiros e azinheiros) o pinhal o eucalipto e outros incultos de que fazem parte matos matagais charnecas que são geralmente espontâneas .já por sinal muito degradas pela ação impensada do homem com cortes de arvores arbustos ,queimadas e pastoreio Nesta observação destaquei alguns pontos que achei importante e que também se pede no presente trabalho.…