Pontos Positivos E Negativos Do Codigo Florestal

são apontadas como um dos fatores que mais contribuem para o descumprimento dessas normas em áreas urbanas. Intenta-se, aqui, analisar a pertinência, ou não, dessas afirmações. 3 2. A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA A Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal), apresenta dois tipos de APP, as criadas pela própria lei e as por ela previstas, mas que demandam ato declaratório específico do Poder Público para sua criação. No seu art. 2º, fica estabelecido que: “Art. 2° Consideram-se de…

portanto, requerem solução legal e política ajustada às peculiaridades do caso concreto. 5 O crescimento populacional descontrolado e a má distribuição de renda impelem a população carente a ocupar topos de morros ou outros locais listados no Código Florestal (Lei 4.771/65) como área de preservação permanente – APP; grandes Avenidas dos centros urbanos foram e continuam sendo construídas dentro da faixa marginal de 30 metros prevista no artigo 2º da Lei Federal 4.771/65;…

quatro das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Embora localizados apenas em algumas capitais, os dois maiores eventos esportivos do mundo mobilizam uma nação inteira. A redação do Enem pode cobrar do participante o conhecimento do tema, os aspectos positivos e negativos de sediar os eventos e como se preparar para eles. Mas atenção: só cite dados que podem ser comprovados. Evite, por exemplo, afirmar que a Copa do Mundo é uma “farra do dinheiro público”, se não tiver como provar isso. Cotas…

Assis ou Gilberto Dimenstein! Porém, é necessário demonstrar um conhecimento mínimo de regras básicas de escrita na nossa língua, supostamente aprendidas em 11 anos ou mais de escolaridade. Atentar para a pontuação é essencial, pois uma vírgula ou ponto final no lugar errado pode comprometer o sentido do seu texto e dificultar a compreensão por parte do leitor (no caso, o avaliador da banca de correção). Além do sentido, é importante lembrar que o respeito às normas gramaticais, ainda…

A Àrea de Preservação Ambiental (APP) e a Reserva Legal: semelhanças, diferenças e pontos polêmicos. Introdução: Antes de partirmos para a análise propriamente dita de cada um desses institutos, faz-se necessário buscarmos o conceito e a natureza jurídica de cada um deles. O debate e as polêmicas que giram em torno das Àreas de Preservação Permanente (APP) e às Reservas Legais (RL) está estritamente ligado à concepção da limitação do direito de propriedade, e a

10 1.5 Ex. 05 – Código Florestal ........................................................................................... 12 1.6 Ex. 06 – Construções Sustentáveis ........................................................................... 13 ASPECTOS AMBIENTAIS LISTA DE EXERCÍCIOS 1.1 Ex. 01 – Aspectos e Impactos Ambientais de Empreendimentos - Identifique através de um modelo de Check List, quais os principais Aspectos e Impactos Ambientais Positivos e Negativos, e seus…

caso do código florestral brasileiro que tem artigos que por muitos ambientalistas vão no caminho contrário a questões defendidas na Rio +20 (ALCÂNTARA, 2012). Justificativa Citando DINIZ (2012) “Os efeitos do comércio exterior no Meio Ambiente podem ser interpretados como positivos ou negativos dependendo da visão de mundo e da ótica de desenvolvimento ...”. Contudo como a própria autora diz mais adiante “ ... fundamental é não dissociar os efeitos do comércio exterior, sejam eles…

Transportes/catarina.munoz@dnit.com.br Resumo A construção de rodovias pode apresentar inúmeros impactos ao meio ambiente, tanto positivos como negativos. A adoção de medidas de controle, monitoramento e gestão ambiental podem minimizar o efeito destes impactos ao meio onde está inserido o empreendimento. O presente estudo teve como objetivo identificar os possíveis impactos negativos gerados a partir da implantação da BR-448–Rodovia do Parque e propor ações mitigadoras ou compensatórias…

nos últimos anos, ganhou espaço no mercado internacional de produtos florestais, gerando mais de 2 milhões de empregos, contribuindo com mais de US$ 20 bilhões para o PIB, exporta mais de US$ 4 bilhões (8% do agronegócio) e contribui com 3 bilhões de dólares em impostos, ao ano. Constituído principalmente pelas indústrias de celulose e papel, produção de carvão vegetal, madeira serrada, chapas e aglomerados, o mercado florestal vêm ocupando lugar de destaque na economia nacional. Com…

descartados? 5.2. Se possível, quantificar em unidades os espécimes 9. Outras observações pertinentes. Recursos Hídricos Subterrâneos 1. Qual aqüífero é explorado através do poço ou perfuração? 2. A captação possui outorga? Em caso positivo, o uso desse perecidos. 5.3. Que as espécies pereceram? recurso hídrico subterrâneo está em acordo com as condições estabelecidas na outorga? 8 3. Qual a classificação da água subterrânea captada, de acordo…