Pontos Lei Nº 11 445 De 5 De Janeiro De 2007

ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1 Mariana de Mello Craidy* RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua…

ósseo. Anatomia Marchas, tipos de pé – padrões de pé baseados em arcos plantares e sua relação com a marcha (Kezia de Souza Nunes1 et al); Endereço: http//scholar.google.com.br Referência Bibliográfica SOBOTTA. Atlas de Anatomia Humana. Rio de Janeiro: Guanabara, 1996. ANÁLISE DAS VARIAÇÕES ANATÔMICAS MAIS FREQUENTES DESCRITAS ENTRE 2010 E 2012 (Alison de Alcântara Itacarambi1 et AL) Endereço: http//scholar.google.com.br ASPECTOS ULTRASSONOGRÁFICOS E ANATOMIA DA APONEUROSE DOMÚSCULO…

(dez). A segunda prova escrita, por sua, vez, valerá 07 (nove) pontos. Os demais 3 (três) pontos decorrem do trabalho. O aluno que obtiver nota inferior a 07 (sete) e superior ou igual a 04 (quatro) pontos, deverá fazer uma prova final. O aluno que obtiver nota inferior a 04 (quatro) pontos estará automaticamente reprovado na disciplina. Para os alunos que fizerem a Prova Final, a média de aprovação a ser alcançada é 06 (seis) pontos, a qual será obtida conforme fórmula constante…

ambiente e de promover o aperfeiçoamento das condições mesológicas favoráveis à saúde da população urbana e rural (SÃO PAULO 1999). Em 2007 foi sancionada a Lei Federal Nº11. 445 que dentre as demais definições, estabelece a política publica de saneamento básico e atribui aos municípios à elaboração dos Planos de Saneamento Básico (Brasil, 2007). Segundo Silva et.al. (2007) saneamento ambiental, tem por objetivo, reduzir os danos causados ao meio ambiente, assegurando as condições…

eletrônico: coaf@fazenda.gov.br – Internet: www.coaf.fazenda.gov.br Perfil O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) atua eminentemente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, o COAF tem como competências: receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas; comunicar às autoridades competentes nas situações em que o Conselho concluir pela…

NAÇÃO JURÍDICA ) Sumário 1-OBJETIVO 2-INTRODUÇÃO 4 3. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO. 5 4. CARACTERISTICAS DIFERENCIAIS DE CONTRATO DE TRABALHO 4.1.1 CONTRATOS DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 6 4.1.2 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO 8 4.1.3 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10 4.1.4 CONTRATO DE…

Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Administração e Finanças Programa de Mestrado em Ciências Contábeis Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei…

Branco, nº 65 – 12º ao 22º Andar Centro – CEP 20090-004 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil www.anp.gov.br Tel.: (55-21) 2112-8100 Telefax: (55-21) 2112-8129 (55-21) 2212-8139 (55-21) 2212-8149 Copyright © 2009 Catalogação na fonte: Centro de Documentação e Informação da ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasil). Anuário estatístico brasileiro do petróleo, gás natural e biocombustíveis / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. – Rio de…

Prefeito Lei nº 2828/2011 de 06 de maio de 2011 A Câmara Municipal de Niterói Decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Travessa Welington Viana Oliveira, o atual logradouro público conhecido como Travessa 06, no Morro do Mic, na Ilha da Conceição em Niterói. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Niterói, 06 de maio de 2011 Jorge Roberto Silveira - Prefeito (Projeto de…

Examinador Presidente Prudente/SP, 11 de março de 2008. “Cada um viva de acordo com a graça recebida e coloquem-se a serviço dos outros, como bons administradores das muitas formas da graça que Deus concedeu a vocês. Quem fala, seja porta-voz de Deus; quem se dedica ao serviço, faça com as forças que Deus lhe dá, a fim de que em tudo Deus seja glorificado por meio de Jesus Cristo, ao qual pertencem a glória e o poder para sempre. Amém! “ Pedro 4, 10-11 AGRADECIMENTOS Agradeço…