Imprudencia no transito

Maioridade Penal: Um ponto positivo ou negativo para a sociedade. Projeto de Pesquisa apresentado ao professor José Arsênio Carmona, da disciplina Metodologia de Pesquisa Cientifica, do curso de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, para cumprimento de exigência como avaliação. JANE KELLY PINHO DE SOUZA ILHÉUS 05/2013 INTRODUÇÃO A maioridade Penal é um assunto que divide opiniões entre alguns do poder judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no Rio de Janeiro, que vitimou o garoto João Hélio, a sociedade reacendeu o tema da redução da maioridade penal como forma de combater a violência. No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente defende seu artigo que nenhum menor excederá a três anos o período máximo de internação. Mas isso não é suficiente frente ao desejo de justiça de parte da população. Devemos ficar atentos às manifestações, pois, suscitar abordagens fora do campo jurídico-penal não significa insensibilidade ao desejo de justiça das pessoas que tiveram entes queridos vitimados por crimes hediondos desta natureza. Um tema tão importante como a redução da maioridade penal não pode ser tratado no campo das emoções e das paixões humanas e não podemos crer, também, que encarcerar menores de dezoitos anos irá solucionar o problema da criminalidade nesta faixa etária. Toda via, é preciso analisar todos os determinantes sociais que se desenvolvem no cotidiano das relações que os seres humanos estabelecem…

................................................9 1 TEMA Maioridade Penal. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Redução da Maioridade Penal 3 PROBLEMA Visto que a maioria da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, quais são os impactos positivos e negativos da reformulação da lei? 4 HIPÓTESES -A redução da maioridade penal é aceitável para sociedade; * -Os menores infratores tem em pensamento que mesmo cometendo infrações graves não serão punidos…

A maioridade penal é a idade pela qual a pessoa responde por crimes no âmbito criminal como adulto sem qualquer garantia diferenciada para os jovens. Nos meados do primeiro semestre de 2015 houve (há) uma discussão sobre a redução da maioridade penal no país sendo que a partir dos 16 anos a pessoa já poderá sofrer sanções pelos os seus atos praticados como se fosse um adulto. Como eu ainda não tenho uma opinião formada sobre o assunto vou citar pontos negativos e positivos da redução…

BÁRBARA jocasta SCHERER E CRISTIANE SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DOIS VIZINHOS 2013 BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado a União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como requisito parcial de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BRUNO MAFFESSONI ¹ RESUMO: Neste trabalho foi objetivado estudar o instituto da Maioridade Penal brasileira, o seu teor constitucional, pesquisa de opiniões de jovens com idade entre dezesseis e dezoito anos e a maioridade penal em países estrangeiros. No tocante ao preceito constitucional, será visto que, a constituição garante como clausula pétrea todas as normas referentes à direitos e garantias individuais, garantindo assim o instituto da…

IMPUTABILIDADE PENAL: 1. Introdução: 1.1 Síntese d bibliografia básica: A imputabilidade é a atitude que determinada pessoa deve ter em relação a um fato, para que desta forma, tal fato seja considerável como punível, e o responsável submetido a consequências penais. Imputar, no sentido etimológico, vem do latim imputare, que significa atribuir a alguém uma ação, culpa ou delito. No que diz respeito ao sentido técnico-jurídico, existe o consenso doutrinário de…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: aspectos positivos e negativos Edson Nogueira Dantas RESUMO Este artigo aborda o tema da redução da maioridade penal, demonstrando os argumentos favoráveis e desfavoráveis da aplicação desta medida no Brasil, sinalizando ao final que pode haver um ponto comum entre os dois extremos. PALAVRAS CHAVES Redução da maioridade penal. Menor de idade. Inimputável. ECA. Art. 27 do Código Penal. Art. 228 da CRFB. INTRODUÇÃO O Código Civil de 2002 reduziu a…

MAIORIDADE PENAL VITÓRIA DA CONQUISTA-BA 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VITORIA DA CONQUISTA-BA 2015 INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal vem sendo discutida na sociedade brasileira há anos. Essa discussão gera lados opostos, logo, existindo grupos favoráveis e grupos contrários as mudanças, o argumento vem sendo baseado tanto na ordem pública, quanto na proteção das faixas sociais mais vulneráveis. O sistema judiciário considera a maioridade…

Carvalho Maioridade Penal e Tercerização Sociologia Bruno Marques nº 5 Daniel Barreira Prandi nº 7 Marcela Marques nº 21 3º A Maioridade Penal A reforma da idade penal no Brasil refere-se aos diferentes esforços, ideias ou iniciativas visando possíveis mudanças na legislação brasileira sobre a penalização de menores de dezoito anos, especialmente no que diz respeito à possível redução da maioridade penal. As ideias ou propostas sobre o assunto podem ser divididas em quatro…

De vários tópicos penais interessantes que existem para escrever, este trabalho tratará sobre a Maioridade Penal, mais especificamente sobre a Redução da Maioridade Penal, que atualmente se dá aos 18 anos, de acordo com o disposto no: artigo 27 do Código Penal; artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e artigo 228 da Constituição Federal. Percebe-se diante disso que para o legislador aqueles menores de 18 anos não tem desenvolvimento mental completo para entender o…