Pontos Negativo E Positivo Sobre A Menor Idade Penal

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

abrangência territorial.Foi realizado o reconhecimento da área a partir de visitas institucionais em escolas, creches, associações comunitárias, ONGs, instituições religiosas. Neste momento foram colhidas informações importantes sobre a visão e constatação do mesmo e sobre a dinâmica daquele bairro. A vulnerabilidade social é definida como situação em que os recursos ehabilidades de um dado grupo social são insuficientes e inadequados para lidar com as oportunidades oferecidas pela…

Nascimento entendeu que a legislação desportiva não deveria chamar-se de ‘Lei Zico’, e sim de ‘Lei Pelé’. E assim nasceu este atentado ao desporto brasileiro, repleto de inconstitucionalidade e desrespeito ao desporto nacional inda mais incisivo sobre a letra legal em comento, o festejado Professor Álvaro Melo Filho também comenta (ou ataca): “(...) dotada de natureza reativa, pontual e errática, que, a par de fazer a ‘clonagem jurídica’ de 58% da ‘Lei Zico’, trouxe como inovações…

legais e religiosos ainda são objeto de intenso debate em diversas partes do mundo. Aborto espontâneo. Aborto espontâneo, involuntário ou casual, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes de 20-22 semanas de idade gestacional. Uma gravidez que termina antes de 37 semanas de idade gestacional que resulta em um recém-nascido vivo é conhecida como parto prematuro ou pré-termo. Quando um feto morre no interior do útero após a viabilidade, ou durante o parto, geralmente é…

Tubarão 2013 RESUMO Objetivo: Definir os principais motivos de conflitos de transito e proporcionar soluções para o caso. Método: Pesquisa exploratória e bibliográfica, do tipo qualitativo, apresentando um processo de investigação na busca de dados sobre o conflito de transito. Conclusão: O aumento de brigas no transito e consequentemente mortes, esta aumentando cada vez mais, porém podem-se tomar algumas providencias com relação a este assunto. Palavras-Chave: Conflito.…

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | |

1 O PODER DO TRIBUNAL DO JURI NA ATUALIDADE Resumo: O presente artigo é uma análise da história e da critica, demonstrando os aspectos negativos e positivos, do Tribunal do Júri. A inserção da sociedade no Poder Judiciário, de forma participativa nas importantes decisões. Positivos pois é uma aproximação das pessoas comuns com o poder judiciário , uma forma de democracia. E também pois atualmente as leis estão sendo feitas cada vez mais a favor o bandido, nesse tipo…

e tem como objetivo demonstrar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, seus pontos positivos, negativos, como é visto entre os juristas, sua real aplicação e eficiência. As falhas evidentes no ECA mostram o quão ineficiente se faz a legislação brasileira. O abuso de crianças e adolescentes, tanto doméstico quanto sexual e a impunidade sobre tais assuntos deixam claros os pontos a serem mudados. O grande problema entre a realidade e a aplicação dos direitos…

Objetos, instrumentos 5. A lei penal e os crimes sexuais TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito)…

Trajetória das diretrizes na proteção aos menores Priscila de Arruda Moreira Transcorrendo pela trajetória das políticas públicas voltadas para a infância e a adolescência, até desembocar na implementação do ECA, apresentado como “elemento essencial para estender a condição de cidadania a setores menos favorecidos da população”. Problematiza as discordâncias e ausência de efetividade existente no desenvolvimento de tal política, para atuação na intervenção das situações de violência e…