Maioridade Penal

UNIÃO DE ENSINO DO SUDOESTE DO PARANÁ
FACULDADE EDUCACIONAL DE DOIS VIZINHOS - FAED
CURSO DE DIREITO

BÁRBARA jocasta SCHERER E CRISTIANE SANTOS

ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

DOIS VIZINHOS
2013
BÁRBARA JOCASTA SCHERER E CRISTIANE DOS SANTOS

ASPECTOS POSITIVOS, NEGATIVOS E OPINIÕES PESSOAIS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo apresentado a União de Ensino do Sudoeste do Paraná – UNISEP como requisito parcial de conclusão da disciplina de Direito Penal I do Curso de Direito. Professor Orientador: Fernando Roberto da Silva

DOIS VIZINHOS
2013
INTRODUÇÃO A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Este trabalho falará sobre os pontos positivos e negativos da maioridade penal já resaltando a nossa opinião de que somos contra a redução até porque é a real atitude de falencia do nosso Estado brasileiro, a redução da Maioridade penal ou prolongamento de internação não passa de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da sociedade. “Estamos vendando os olhos para uma realidade que se descortina: o estado está concedendo uma carta branca para que indivíduos de 16, 17 anos, com plena capacidade de entendimento e volição, pratiquem atos atrozes,bárbaros.Ora, no momento em que não se propicia a devida punição, garante-se o direito de matar, de estuprar, de