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ASPECTOS PROCESSUAIS CONTROVERTIDOS
NA LEI MARIA DA PENHA E SUA EFICÁCIA1

Mariana de Mello Craidy*

RESUMO: A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica trouxe a necessidade de reflexão, de um lado, sobre a problemática da violência doméstica e, de outro, sobre a real eficácia das novas normas, os impactos no processo penal, bem como sua constitucionalidade. Esse é o objetivo do nosso trabalho, que busca também averiguar em que aspectos o aumento do rigor e conseqüente aumento da morosidade causada por novas burocracias, não teria tornado a Lei Maria da Penha mais um paliativo simbólico da violência contra a mulher, que uma efetiva solução jurídico-social.
Palavras-chave: violência doméstica – procedimentos – processo penal.
ABSTRACT: The law n. 11.340/2006, known as “Maria da Penha Law”, has the finality of prohibit and avoid the domestic and family violence against the women.
The creation of this specific law made us reflect, not only about the domestic violence, but also the real efficient of the new rules, it impact in the criminal process and constitutionality. This is our aim with this research, and we also want to research how the increase rigor and the consequence increase of bureaucracy can become
“Maria da Penha Law” more a symbol of solution than a law and social efficient solution. Key-words: domestic violence – procedure – criminal processes – “Maria da Penha
Law”.

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Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul, aprovada pela Banca Examinadora composta pelo orientador Prof.Dr.
Nereu José Giacomolli, Prof. Marcelo Peruchin e Prof. Mário Rocha Lopes Filho, em 11.11.2008.
* Acadêmica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica