Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário

Resenha texto: Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário – Figueiredo e Limongi. O texto faz uma descrição da diferença entre os regimes de 1946 e 1988, no âmbito institucional, com relação ao sucesso da presidência em aprovar leis, sobre o papel do executivo nos resultados legislativos e na abrangência da legislação social entre os dois períodos. Mostra o desempenho do governo e o papel do executivo na construção de políticas públicas, e aborda também, a coesão partidária, a formação de coalizões e o apoio na Câmara dos Deputados brasileira ao governo. Há diferenças significantes na estrutura dos processos decisórios e no regimento interno da Câmara, atualmente o Executivo tem amplos poderes de estabelecer a agenda legislativa e um dos instrumentos mais poderosos à sua disposição é a medida provisória, que garante ao presidente o poder unilateral de modificar o status quo, pois a mesma entra em vigor imediatamente, essa ferramenta aumenta a influência do Executivo nos resultados. Outra diferença, é que o congresso atual é centralizado, a distribuição de direitos e recursos parlamentares beneficia os líderes partidários, que possuem um controle rígido sobre o processo legislativo, mesmo quando se trata de medidas provisórias, eles podem impedir a votação. Essa mudança entre os regimes deu ao Executivo e aos líderes a capacidade de neutralizar o comportamento individualista dos partidários e a

sociedade brasileira, suas diversidades, desigualdades e contradições, no poder político. Não é aquele encontro entre povo e nação encarnado por Lula, migrante nordestino, operário, identificado com a cultura popular. Mas é fundamental que se reconheça o quanto Dilma representa para o enfrentamento e a ruptura do estrutural patriarcalismo do poder no Brasil. Pelo que sei, ela não tem uma história de militância cidadã no feminismo, mas está se portando como se assim tivesse, o que torna a…

Agenda 21 Brasileira "A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção dessa nova ecocidadania, num processo social no qual os atores vão pactuando paulatinamente novos consensos e montando uma Agenda possível rumo ao futuro que se deseja sustentável" Envie a um amigo Imprimir Receba o Jornal Diário Compartilhe A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem…

PERÍODO: NOTURNO 1) As instituições políticas brasileiras favorecem ou desfavorecem a governabilidade? Esta resposta varia conforme as perspectivas dos autores analisados nas aulas 3 e 5. No ponto de vista dos autores Ames e Stepan, as instituições políticas brasileiras não favorecem a governabilidade. Ames e Stepan defendem a reforma política, pois a disposição das instituições do Brasil desfavorece e atrapalha a governabilidade da presidência. Para os autores Arretche,…

Agenda 21 Brasileira A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da…

Agenda 21 Brasileira A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia…

Natal-RN, 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988, com o intuito de assegurar o exercício da democracia semidireta no país, instituiu diversos mecanismos de participação popular nas deliberações sobre as políticas públicas, tais quais os Conselhos de Políticas Públicas, as Conferências Nacionais e as Ouvidorias. No período compreendido entre 2003 e 2010, tais instâncias participativas foram amplamente utilizadas pelo governo federal na condução das mais diversas políticas…

possível afirmar que se desenvolve no Brasil uma nova cultura vinculada tanto à dimensão dos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 como à participação de uma pluralidade de atores sociais com presença na cena pública, na perspectiva de uma democracia participativa. Assim, queremos, neste artigo, discutir a conjuntura e o papel dos movimentos sociais na perspectiva do aprofundamento da dinâmica democrática e da participação social. Partimos de uma concepção de democracia…

representação política* Luis Felipe Miguel Nos últimos trinta anos, a democracia eleitoral viveu uma fantástica expansão no mundo – aquilo que Samuel Huntington rotulou como “terceira onda” democratizadora, com o colapso de dezenas de regimes autoritários e totalitários. No entanto, um outro processo, contraditório, ocorreu de forma simultânea: a deterioração da adesão popular às * Uma versão anterior deste artigo foi apresentada no Seminário Internacional de Ciência…

representação política* Luis Felipe Miguel Nos últimos trinta anos, a democracia eleitoral viveu uma fantástica expansão no mundo – aquilo que Samuel Huntington rotulou como “terceira onda” democratizadora, com o colapso de dezenas de regimes autoritários e totalitários. No entanto, um outro processo, contraditório, ocorreu de forma simultânea: a deterioração da adesão popular às * Uma versão anterior deste artigo foi apresentada no Seminário Internacional de Ciência…