Poder Constituinte Abnt

(PNRS). A Lei dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os resíduos da construção civil, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com Pinto e González (2005, p.10) as principais ações a serem adotadas para diminuir os impactos causados pelos RCC são: Destinação adequada dos grandes volumes;…

particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Enquanto a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) por meio da NBR 10.004 (2004, p.1) especifica que: Os resíduos sólidos são definidos como resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar,…

caso da limpeza urbana. Vale destacar ainda no art. 225, da Constituição Federal de 1988, onde estabelece: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (CRFB,1988). No mesmo artigo, insere-se o § 3º, segundo o qual, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente…

Pluviais; IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO  Sistema de Drenagem de Chorume;  Sistema de Drenagem de Gases;  Monitoramento Ambiental (Maciço de Resíduos; Águas Superficiais e Subterrâneas);  Classes de Resíduos a Receber (NBR 10.004 - ABNT)... PNRS PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDA AULA I. PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Lei Nº.12.305 (02/08/2010) TÍTULO I: Disposições Gerais Cap I: Do Objeto e do Campo de Aplicação; Cap II:…

1968), pela norma americana (ASTM C 618, 1991) e pela brasileira (NBR 12653, 1992), citado por Souza (2003). Tabela 1 – exigências químicas para pozolanas do tipo do metacaulim. Exigências químicas IS 1344 ( 1968) ASTM C 618 (1991) NBR 12653 (ABNT, 1992) (SiO2 + Al2O3 + Fe2O3) – mín. 70% 70% 70% SiO2 – mín. 40% - - CaO – máx. 10% - - MgO – máx. 3% - - SiO3 – máx. 3% 4% 4% Na2O + K2O – máx. 3% - - Teor de umidade – máx. - 3% 3% Álcalis solúveis em água – máx. 0,1% - -…

autores, estes devem ser acompanhados pela devida referência de acordo com as normas da ABNT - Citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da Internet. 1. Você aprendeu que as leis têm uma forma exata e determinada para sua elaboração e redação, a partir da natureza de cada tipo de lei. Dessa forma demonstre com argumentos e exemplos de como as emendas à constituição, que seguem o poder constituinte derivado reformador, são produzidas, redigidas e aprovadas. Leve em conta…

__________________________________ 35 TABELA 5: UNIDADES CENTRAIS DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS 54 TABELA 6: UNIDADES POSTO DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS ___ 55 TABELA 7: TIPOS DE AGROTÓXICOS COMERCIALIZADOS. _____________ 70 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas ANAMT: Asssociação Nacional de Medicina do Trabalho ANDAV: Associação Nacional de Distribuidores de Defensivos Agrícolas ANDEF: Associação Nacional de Defesa Vegetal…

presidente Carlos Andrés Pérez por desvio de fundos públicos em 1993. O colapso da confiança nos partidos existentes viu a eleição de 1998 do ex-oficial de carreira da Hugo Chávez, e do lançamento da Revolução Bolivariana, começando com uma Assembléia Constituinte de 1999 a escrever uma nova Constituição da Venezuela. Falar mais da historia da venezuela A Venezuela é um dos países mais urbanizados da América Latina, a grande maioria dos venezuelanos vivem nas cidades do norte,…

Estatuto das Cidades, Lei Federal n°.10.257/2001, possibilitou novas posturas por parte dos organismos responsáveis pela política ambiental, como a Resolução n° 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que define as responsabilidades do poder público e dos agentes privados quanto aos resíduos da construção civil e torna obrigatória a adoção de planos integrados de gerenciamento nos municípios, além de projetos de gerenciamento dos resíduos gerados nos canteiros de obra. A…

pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para Disc. Scientia. Série: Ciências Naturais e Tecnológicas, S. Maria, v. 8, n. 1, p. 81-94, 2007. 83 isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ABNT/NBR, 2004). De acordo com a NBR 10004, os resíduos são divididos em duas classes: Os resíduos classe I – perigosos: são aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas podem acarretar em riscos à saúde pública…