Podemos Dizer Que Esta Norma Contida Na Lei De Locação De

disposição do usuário uma plataforma de hardwares e softwares que lhe possibilita uma séria de serviços, tais como home page, verificação da senha do usuário, contabilização do tempo de conexão, caixa postal para o recebimento de mensagens, por meio da locação de espaço em disco de um servidor. Para Aroldo Gomes de Mattos (2): "Provedores são empresas comerciais que mantêm computadores, conhecidos como host, conectados de forma permanente à Internet, e que fazem…

veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”. Podemos afirmar que a atual Constituição, no seu art. 150, aperfeiçoou o conceito das imunidades tributárias, incluindo as fundações dos partidos políticos e os sindicatos de trabalhadores. Foi mencionada a ausência de finalidade lucrativa das…

veda a instituição de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Exemplo de imunidade subjetiva é a do artigo 150, VI, "b", da Constituição, que veda a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto”. Podemos afirmar que a atual Constituição, no seu art. 150, aperfeiçoou o conceito das imunidades tributárias, incluindo as fundações dos partidos políticos e os sindicatos de trabalhadores. Foi mencionada a ausência de finalidade lucrativa…

RESUMO O presente artigo tem como objetivo tratar do tema o pregão como modalidade de licitação, enfocando a pesquisa no tocante à Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente às licitações, e à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao instituto do pregão. Abordar-se-á as mudanças trazidas por esta lei, tais como as questões relevantes a esse assunto, a respeito da influência da mais recente modalidade de licitação no âmbito administrativo atual, mostrando aspectos…

obscuros. Tem como característica também uma elástica margem de liberdade de estruturação, principalmente no que se refere à burocrática formação das companhias e os ricos da responsabilidade ilimitada típica das sociedades em nome coletivo. Podemos defini-la como pessoa jurídica constituída por sócios de responsabilidade limitada à integralização do capital social, individualizada por nome empresarial ou denominação que contém o adjunto limitado. Entretanto, essa limitação muitas…

Na minha profissão, estou sempre utilizando os gêneros textuais como relatórios, pareceres, faço revisão de contratos sociais, além de ler muito sobre leis trabalhistas, Decretos Estaduais, Instruções normativas, tudo para ficar atualizada no que tange às mudanças da legislação. Muitas vezes recorro ao dicionário pois aparecem palavras que para mim são desconhecidas. Mensalmente tenho que fazer um relatório a respeito do andamento dos trabalhos, problemas e possíveis soluções e levá-lo ao

falo isso, e Domingo caiu na prova da magistratura federal, isso é besteira, mas vai cair, e vai cair novamente ou na magistratura estadual ou MP, sem sombra de dúvidas uma questão dessa, então vamos lá: Conceito de direito empresarial: Nós podemos conceituar direito comercial a partir de determinados momentos históricos. A partir da idade média, o que aconteceu? O direito privado ele ainda estava unido e não existia ainda direito civil e direito comercial, o problema é que…

100% biodegradável para ajudar o meio ambiente. Direito Comercial e Empresarial Direito Comercial O Direito Comercial é um ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a…

527, II, c/c 558 do CPC), para uma das Câmaras desse Egrégio TRIBUNAL DE ALÇADA, requerendo a Vossa Excelência seja formado o respectivo instrumento com a minuta que vai anexa, instruída com as cópias a que se referem os incisos I e II do art. 525 da lei processual, bem assim do comprovante a que se refere o §1° do mesmo artigo. A. o presente. Pede Deferimento. Curitiba, 29 de abril de 2014. xxxxxxxxxxxx OAB/Pr nº xxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx OAB/xxxxxx nº xxxxxxxxxxx …

da doutrina! Direito das Coisas (Direito Real) 01) Introdução O homem, buscando satisfazer suas necessidades, procura se apropriar das coisas que encontra na natureza, úteis a esse fim. Para efeito de apropriação, consideram-se os bens por assim dizer limitados, que possuem expressão econômica, não se considerando aqueles oferecidos em abundância pela natureza, como p. ex. o ar, a água potável, etc. Somente quando as coisas são raras e úteis, isto é, quando passam a constituir-se…