Podemos Dizer Que Esta Norma Contida Na Lei De Locação De

IED - REVISÃO I - SEMANA 14 1. Introdução ao estudo do Direito 2. Direito e Sociedade 3. Conceitos jurídicos fundamentais 4. Fundamentos do Direito 5. Fontes do Direito 6. A Norma Jurídica Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o…

Promover a revisão dos conteúdos relativos aos ramos do Direito. Estrutura do Conteúdo · Introdução ao estudo do Direito; · Direito e Sociedade; · Conceitos jurídicos fundamentais; · Fundamentos do Direito; · Fontes do Direito; · A Norma Jurídica. Aplicação Prática Teórica Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno…

linguagens? Direito positivo é o que podemos afirmar como sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica. O texto de lei contém os chamados enunciados prescritivos que quando interpretados de forma conjunta com as informações já contidas no nosso intelecto, provocando a significação, forma a norma jurídica. O direito positivo é o objeto de estudo da chamada ciência do direito. Esta leva em consideração não só a norma jurídica em si, mas…

hipoteticamente o fato que, se praticado, deflagrará a quem o praticou a obrigação de recolher tributos – a regra matriz de incidência tributária que, segundo Luis César Souza de Queiroz, é a fórmula lógico-condicional capaz de expor a estrutura das normas jurídicas, que por sua vez é bipartida: um implicante, também denominada antecedente, que irá discriminar a hipótese de incidência por meio do 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “descritor”; outra implicada, também chamada de…

IED Caso Concreto 1: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus que significa reto ou colocado em linha reta. No Latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a…

Legislação Aplicadas ao Ramo Imobiliário Legislação é um conjunto de leis criadas para que todos os cidadãos sejam iguais perante a lei. Poder Executivo é responsável por executar as leis, manter as relações do país com as demais nações. É representado pelo Presidente da República na esfera federal, pelo governador na esfera estadual e pelo prefeito na esfera municipal. Poder Legislativo é responsável por criar as leis, fiscalizar o Poder Executivo e em algumas situações…

de todas as leis vigentes de um país qualquer. Ou, ainda, o corpus integrado por todas as normas jurídicas válidas de um país1. Já a Ciência do Direito ou Dogmática é a atividade exercida pelo espírito humano, que toma esse corpus como seu objeto de estudo, a fim de evidenciar e descrever a forma como as normas se relacionam e se estruturam umas com as outras; de expor a lógica interna do sistema normativo, sua ordenação e também suas contradições; de investigar de que maneira as normas…

Disciplina: Direito Civil 4 Código: PR 214 CH semanal: 04 horas aula CH semestral: 60 horas aula Turmas: N5 Professor: Leonio Alves Semestre: 2010.1 Ponto 3 do programa: Da locação: principais tópicos discutidos 3.1. Estrutura, características e elementos. 3.1.1. Antecedentes. O contrato de locação encontra precedentes no direito romano, por intermédio da locatio conductio, subdividida em três grupos: a) locatio rei: gerando o direito de fruição…

Aluguel Residencial 21 3.2 Garantias Locatícias 22 3.2.1 Fiador 22 3.2.2 Caução 22 3.2.3 Cessão Fiduciária 23 3.2.4 Carta Fiança/Seguro 23 3.3 Legislação em Vigor 24 3.3.1 Constituição Federal 24 3.3.2 Código Civil 25 3.3.3 Lei do Inquilinato 26 3.4 Análise de Credito e Praticas Comerciais 27 3.5 Execução do Fiador 29 3.6 Comparativo 30 Conclusão 33 Bibliografia 36 METODOLOGIA Neste trabalho para atender a finalidade e…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO Luiz Artur da Silva Wrasse INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Porto Alegre 2014 LUIZ ARTUR DA SILVA WRASSE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NAS OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Paper apresentado na Pós-Graduação em Direito – Direito Tributário Aplicado: Tributos em Espécie – da Universidade Federal do…