Direito caso concreto 14

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IED - REVISÃO I - SEMANA 14
1. Introdução ao estudo do Direito
2. Direito e Sociedade
3. Conceitos jurídicos fundamentais
4. Fundamentos do Direito
5. Fontes do Direito
6. A Norma Jurídica
Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”.
O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com basenestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconh7eceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8).
a) Identifiqueas diversas acepções da palavra direito no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica.

b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.
c) Qual a distinção entre direito e justiça?Caso 2 – Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça.
Eleita a Assembléia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi elaborado o seguinte preâmbulo, com intuito de demonstrar os propósitos dasnormas contidas no documento:
Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada naharmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
a) A partir do Preâmbulo da CF/88, identifique as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro (direito positivo brasileiro).
.
b) Podemos dizer que o direito que regia o EstadoNazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos?
c) O direito como conjunto sistemático de regras (direito objetivo) se presta a cumprir algumas finalidades. Quais são elas?
QUESTÒES OBJETIVAS
(REPOSTAS JUSTIFICADAS)
1)As normas éticas se estruturam lingüisticamente por meio de:
a)a)juízos de valor;
b) b)juízos de realidade;
c) c)dever-ser;
d) d)questionamentos;
e) e)ser.

2)É considerada instituição fundamental da sociedade:
a)a igreja;
b)o contrato;
c)a escola;
d)a família;
e)as associações de bairro.
Caso 1 – Tema: Mecanismos de controle social – Moral e Direito.
Y é garota de programa ecostuma “fazer ponto” na rua Eliseu de Brito, em frente ao edifício de número 10. Marcos, residente do mencionado edifício, acredita ser imoral o que ali se passa, pois a moça, embora vestida normalmente, desempenha atividade contrária aos bons costumes da vizinhança. Comunicada a Delegacia Policial mais próxima, determinou o delegado sua retirada imediata do local, mantendo-a presa, em seguida,por 48 horas. Liberada, Y noticiou ao Ministério Púbico o cometimento de crime de abuso de poder por parte do delegado. Alegou que a atividade por ela desempenhada, embora imoral para alguns, não é ilegal, por inexistir qualquer regra jurídica neste sentido.
a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por Y é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa...
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