Direito caso concreto 14

IED - REVISÃO I - SEMANA 14
1. Introdução ao estudo do Direito
2. Direito e Sociedade
3. Conceitos jurídicos fundamentais
4. Fundamentos do Direito
5. Fontes do Direito
6. A Norma Jurídica
Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”.
O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito (6) reconh7eceu esses direitos (7) sociais, transformando-os em direito (8).
a) Identifique as diversas acepções da palavra direito no texto acima, estabelecendo correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito.
c) Qual a distinção entre direito e justiça? Caso 2 – Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça.
Eleita a Assembléia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi elaborado o seguinte preâmbulo, com intuito de demonstrar os propósitos das normas contidas no documento:
Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na