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Planos De Existencia Validade Eficacia
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Normas jurídicas-plano de existência, validade e eficacia
6243 palavras | 25 páginas
TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS”
22063 palavras | 89 páginas
Análise da decisão do STF na ADI 3.148 à luz da teoria geral do controle de constitucionalidade e dos planos de existência, validade e eficácia do ato normativo.
688 palavras | 3 páginas
Análise acerca da decisão do STF em relação a ADI 3148-TO à luz da teoria geral do controle de constitucionalidade e dos planos de existência, validade e eficácia do ato normativo
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