Planos De Existencia Validade Eficacia

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Ao se indagar acerca da validade de uma norma jurídica, proposição prescritiva que é, não se pode afirmar que seja verdadeira ou falsa, tendo em vista que a validade de uma norma "N" implica dizer, tão-somente, que a mesma está…

relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a começar pelas diversas denominações e conceitos das expressões "justiça", "validade" e "eficácia". De…

Contratual – Art. 478  Vedação do Enriquecimento sem causa9 – Art. 884 Por sua vez, quanto à classificação dos contratos, o novo Código Civil manteve a divisão tradicional:  Bilaterais ou sinalagmáticos e Unilaterais ou não sinalagmáticos: existência ou não de obrigações recíprocas para ambos os contratantes. Não há que se confundir com a natureza bilateral de todos os contratos, que significa a necessária convergência de vontades de ambos os contratantes para a sua formação. …

contaminações de outras áreas e dando mais cientificidade ao direito. Propõe uma análise estrutural essencialmente de seu objeto, livrando do seu interior a justiça, sociologia, historicidade, etc. O que torna objetivo um ato subjetivo de vontade é a existência de uma norma jurídica que preveja esse fato e lhe atribua efeitos jurídicos, para haver uma obrigatoriedade. Existindo, nesse caso, o sentido objetivo de “dever ser” (Sollen). Para Kelsen, a norma consiste justamente no sentido…

VALIDADE DA NORMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SUMÁRIO: Introdução; I. A Validade Formal da Norma Jurídica; I.A. Quanto à Promulgação e Publicação; I.B. Quanto ao Fim da Norma; II. Validade Fática da Norma Jurídica; III. Validade Ética ou Fundamento Axiológico; III.A. Modalidades De Justiça; IV.Conclusão; V. Referências Bibliográficas Palavras Chave: Norma, vigência, revogação, vocatio legis, publicação, promulgação. INTRODUÇÃO Esta pesquisa…

104/184 Elementos Essenciais: • Plano de existência: manifestação de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto • Plano de validade: art. 104 – agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita e não defesa em lei; • Plano de eficácia: pode ser imediata ou aguardar a realização de um dos elementos acidentais: condição, termo e encargo. NEGÓCIO JURÍDICO – Existência e Validade = Elementos Essenciais • Art. 104. A validade do negócio jurídico…

LINDB, mas antes que se proceda ao estudo pormenorizado do diploma legal, é necessário que os conceitos jurídicos fundamentais sejam de antemão esclarecidos. Nesse sentido, referimo-nos à noção geral dos conceitos jurídicos fundamentais de validade, vigência e eficácia das normas jurídicas. Cabe alertar, no entanto, que os conceitos de analogia, costumes e princípios gerais do direito não serão abordados (apesar de também serem conceitos jurídicos fundamentais), neste momento…

104/184 Elementos Essenciais: • Plano de existência: manifestação de vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto • Plano de validade: art. 104 – agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita e não defesa em lei; • Plano de eficácia: pode ser imediata ou aguardar a realização de um dos elementos acidentais: condição, termo e encargo. NEGÓCIO JURÍDICO – Existência e Validade = Elementos Essenciais     Art. 104. A validade do negócio…

extinguir direitos. O negócio Jurídico representa uma prerrogativa que o ordenamento juridico confere ao individuo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que se conformem com a ordem social. A vontade procura um fim que não destoa da lei e que, por esse motivo, obtém dela a eficácia necessária. Interpretação Dos Defeitos do Negócio Jurídico Nesse tema, o Código Civil, o Capitulo IV, do livro III, dá a essas falhas de vontade a…

exposta, pressupondo legalidade e entrando para o plano da existência e subindo a escada ponteana para o degrau da validade, para logo após começar a produzir efeitos.7 3. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Elementos constitutivos são nada mais que requisitos para legalidade de um negócio jurídico, tendo como principal jurista a falar sobre o assunto, Pontes de Miranda. A teoria da escada ponteana é o principal referencial quando se trata dos planos que um negócio jurídico deve…