Planos De Existencia Validade Eficacia

Planos de Existência, Validade e Eficácia do Negócio Jurídico Plano da Existência, plano da validade e plano da eficácia são os três planos nos quais o intérprete deve sucessivamente examinar o negócio jurídico, a fim de verificar se ele obtém plena realização. A sua relevância passa pela necessidade de que as relações jurídicas sejam aptas à produção dos efeitos almejados, pelo livre desenvolvimento da vida negocial (circulação de riquezas), para alcançar uma idéia transposta a vários ramos

da vontade, objeto e forma. Cada um desses fatores existenciais conferem validade e eficácia aos elementos constitutivos do negócio jurídico. O estudo do negócio jurídico, como ato em que a vontade das partes tem o poder direcionar, controlar os efeitos do negócio, seu conteúdo, os direitos e deveres dele decorrentes, deve ser feito com base na análise de três planos: plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. O objetivo deste trabalho é explicitar de forma concisa…

tenha validade e aperfeiçoamento. Ex. casamento e testamento. – Negócios jurídicos não formais ou não solenes – admitem forma livre, constituindo a regra geral do art. 107 do CC, em sintonia com o princípio da operabilidade ou simplicidade. Ex. locação e prestação de serviços. Classificações do negócio jurídico • Quanto à independência ou autonomia – Negócios jurídicos principais ou independentes – têm vida própria e não depende de outro negócio para sua existência ou…

jurídicas e sua eficácia. Sem a realização dos fatos previstos pela norma jurídica não há qualquer conseqüência prática e nenhuma repercussão jurídica. Mesmo abstratamente, não se pode falar em Direito, sem a existência da norma jurídica. E somente depois de promulgada e vigente, pode a norma jurídica incidir e vincular as condutas a que se destina. O da eficácia pressupõe a passagem do fato jurídico pelo plano da existência, mas não essencialmente pelo plano da validade. No plano da…

acerca da existência, validade do negócio jurídico e eficácia do negócio jurídico, dando-se ênfase aos dois primeiros planos consecutivos.Contudo o apresentado não esgota o tema “negócio jurídico”, o intuito é um esclarecimento de forma simples e concisa sobre quais requisitos são celebrados esses pactos . Esses planos acima citados são denominados elementos constitutivos ou pressupostos de validade ou mais comumente chamado elementos essenciais do negócio jurídico, exceto pelo plano da…

negócio jurídico em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia. Sobre esses três planos, pode-se identificar que o negócio jurídico deve antes de tudo ter existência para que possa ter validade e eficácia. Miranda ensina que o “ato jurídico pode ser, valer e não ser eficaz, ou ser, não valer e ser eficaz.” Mas ele sempre deve ser. Dessa forma, se construiu a “Escada Ponteana”, onde, em regra, para que se verifiquem os elementos da validade, é preciso que o negócio

breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade e da eficácia dos fenômenos jurídicos. Os fenômenos jurídicos devem ser analisados a partir de três diferentes planos, classificados pelo direito material como os diferentes momentos do mundo jurídico. Os dois primeiros, o da eficácia das relações jurídicas e o da existência dos fatos jurídicos, não são de grande importância para o estudo das invalidades processuais. O terceiro, o plano da validade, é ponto chave…

fatos do mundo dos fatos que ingressam no mundo jurídico sem o elemento vontade, mas produzindo uma eficácia reativa. É exemplo a responsabilidade do devedor, em caso de força maior ou de caso fortuito, previstos no Art. 399 do NCC3.  Atos ilícitos são fatos do mundo dos fatos que ingressam no mundo jurídico com o elemento vontade na composição do suporte fático, mas produzindo uma eficácia reativa. É exemplo a responsabilidade aquiliana prevista no Art. 186 do NCC. …

precisando ser exposto ao público por força da lei. Planos de Negócio Jurídico: O exame do negócio jurídico deve ser feito em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia. Nestes casos, o negócio jurídico não gera efeitos no mundo jurídico, ou seja, não gera nem obrigações, nem tampouco direitos entre as partes. Existência: Elemento do negócio jurídico é tudo aquilo que compõe sua existência no campo do direito. Validade: é a qualidade que o negócio…

(IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano da…