Plano De Desenvolvimento Diagnostico Ambiental Licencia

Impactos Ambientais I - Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. II - Licença…

implantação de uma usina hidroelétrica. A) AAE - Avaliação Ambiental Estratégica Objetivos A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento de política ambiental que tem por objetivo auxiliar, antecipadamente, os tomadores de decisões no processo de identificação e avaliação dos impactos e efeitos, maximizando os positivos e minizando os negativos, que uma dada decisão estratégica – a respeito da implementação de uma política, um plano ou um programa – poderia desencadear no…

Licenciamento ambiental para imLicenciamento ambiental para implantação de pequenas centrais hidrelétricas - análise e propostas de otimização para Minas Gerais Pedreira, Adriana ColiI; Dupas, Francisco Antonio IUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Programa de Pós-Graduação em Engenharia da Energia, Mestranda. Bolsista CAPES - adriana@unifei.edu.br IIUniversidade Federal de Itajubá - UNIFEI, Itajubá/ MG. Professor Adjunto/Pesquisador. Instituto de…

AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Área protegida nos termos do artigo 2º e 3º do código florestal, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxogênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações. Essa é a função da área de preservação permanente. Art 1º, III. não permite a utilização, nem de forma sustentavelmente –intocabilidade – impossibilidade de…

Avaliação de Impactos Ambientais Bibliografia Recomendada • CUNHA, S.B. et Ali. Avaliação da Perícia Ambiental. São Paulo: Bertrand • Brasil. 1999. IBAMA Avaliação de Impacto Ambiental: Agentes Sociais, • Procedimentos e Ferramentas. Brasília, DF: IBAMA, 1995 • TOMMANSI, L.R. Estudos de Impacto Ambiental. São Paulo: Terragragh • Artes e Informática, 1994 Wood, C. (2002). Environmental Impact Assessment: a Comparative Review (2nd Edition). Harlow: Prentice Hall • Therivel, R. and Partidário,

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO No 387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, tendo em vista as competências que lhe foram conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu…

continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana.” É a habilidade de sustentar, se tratando de meio ambiente, o uso dos recursos naturais deve suprir as necessidades da geração contemporânea sem afetar as gerações futuras. O conceito Sustentabilidade apareceu pela primeira vez em 1987, a Comissão Mundial sobre Meio ambiente e Desenvolvimento apresentou na ONU um diagnóstico dos problemas ambientais (Comissão Brundtland). Sustentabilidade…

DO PARÁ EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA E.R.C. “LAR DE MARIA”¹ SORAYA SOZAR RESUMO O presente artigo busca fazer uma análise da importância da Educação Ambiental, através da coleta seletiva nas escolas e como este projeto foi implantado em uma escola pública, mostrando ao leitor a importância de se ter a EA desde os primeiros anos escolares. A importância desse artigo não é somente sensibilizar os estudantes, mas também promover agentes disseminadores para que sejam desenvolvidos planos e…

disciplina de Direito aplicado a Engenharia Civil. Uberlândia – 2013 Centro Universitário do Triângulo Índice Licença Ambiental Restrições urbanísticas Atividades Sujeitas ao EIA RIMA Licença Ambiental Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é concedido pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental - e são seus órgãos de apoio: • FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), no tocante às atividades industriais,…

1 INTRODUÇÃO No final década de 60 nos Estados Unidos, foi aprovada a lei “National Environmental Policy of Act”, conhecida com NEPA, que tinha como instrumento a avaliação de impacto ambiental, essa política ambiental foi adotada por vários países ao longo dos anos; inicialmente era para ações no âmbito federal, porém começou a ser usada para licenças, empréstimos, autorizações e tomadas de decisões, e posteriormente começou a ser usada em outros países