Plano de desenvolvimento de um diagnostico ambiental

licenças e análises ambientais. • Lei nº 9.984, de 17/07/2000: Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. • Lei nº 9.985, de 18/07/2000: Regulamenta o art. 225, § 1º, inciso I,II,III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. • Lei nº 10.165, de 27/12/2000: Altera a Lei nº 6.938/81 e institui a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Medidas provisórias • Medida Provisória nº 2.166-67, de 24/08/2001: Altera artigos e acresce dispositivo à Lei nº 4.771, de 1965. • Medida Provisória nº 2.198-5, de 24/08/2001: Cria a câmara de gestão da crise de energia elétrica e determina ao Conama o estabelecimento de procedimentos simplifi cados de licenciamento ambiental para empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.…

CÓDIGO: CCE0491 TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA: Atividade 1- Elaboração de um roteiro para um plano de coleta de resíduos sólidos OBJETIVO: DEFINIR ALTERNATIVAS PARA UM DESEMPENHO EFICIENTE NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Abordar os aspectos legais, estrutura administrativas, estrutura operacional, aspectos sociais, educação ambiental,características e hábitos locais. DESENVOLVIMENTO: Conteúdo a desenvolver: ROTEIRO: Diagnóstico da…

Duração e Desenvolvimento da Produção de Waimea, no Bloco BM-C-41, Bacia de Campos 5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL Neste Capítulo é apresentada a caracterização ambiental da região definida como Área de Influência da Atividade, conforme Capítulo 4 deste documento. Para tal, foi realizada uma descrição geral dos principais aspectos ambientais relevantes referentes aos meios físico, biótico e socioeconômico que caracterizam as regiões oceânica e litorânea ao largo da costa dos…

CONSTRUINDO O PLANO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Texto de apoio pedagógico para as oficinas do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais – PNC/PR Plano Municipal do Meio Ambiente 2 Sumário 1. O que é? ... 3 2. O que contém? .........................................................................3 3. Quais programas compõem o Plano? ......................................4 4. Quais os passos metodológicos da construção do Plano?.......5 Primeiro Passo: Capacitação…

................................... 3 2 -Desenvolvimento...........................................................................................4 a 10 3 –Conclusão...........................................................................................................11 5 - Referencial Bibliográfico....................................................................................12 1 – INTRODUÇÃO Os processos dedecisão a escala local, são suportados de forma…

Planos DIAGNÓSTICO ESTRATÉGICO Abril 2013 Nº 02 Fator: ENSINO_Diagnóstico Ambiental Interno_Pontos FORTES Subfatores Conteúdo Corpo Docente Com a totalidade dos docentes efetivos com titulação de mestrado e doutorado. Segue normas do SINAES. A especialização seria a exigência mínima para quem leciona numa instituição de âmbito federal e demonstra a qualificação dos cursos ofertados pela universidade. Estrutura Física Salas de aulas amplas, bem iluminadas, arejadas e em quantidade…

SUMÁRIO 1- Introdução 2 - Ocupação Territorial do Planalto Central 3 - As Áreas de Proteção Ambiental e as Unidades de Conservação 4 - A Área de Proteção Ambiental - APA de Cafuringa 4.1 - Aspectos Gerais da APA de Cafuringa 5 - Ações de Turismo Desenvolvidas na APA de Cafuringa 5.1 - Diagnóstico das Ações de Turismo na APA de Cafuringa 6 - Considerações Finais 7 - Referências Bibliográficas 8 - Referências Eletrônicas Anexos 06 09 13 18 20 22 24 33 35 36 37 Elisa C. M.…

Partes divididas do trabalho 1. CAPA Título Data Nome do Proponente do Projeto Nome da empresa responsável pelo estudo 2. APRESENTAÇÃO Deverão ser descritos, de forma sucinta: o objeto de licenciamento (natureza, porte, etc.), o histórico do processo de licenciamento ambiental e o objetivo do EIA. 3. ÍNDICE Deverá indicar os capítulos básicos (incluindo apêndices), indicando as páginas correspondentes. 4. SUMÁRIO …

Política e Elaboração do Plano de Saneamento Básico 1 As definições da Política e do Plano de Saneamento Básico estão contidas, respectivamente, nos Capítulos II e IV da Lei no 11.445 de 05/01/07 que estabelece a finalidade, o conteúdo e responsabilidade institucional do titular por sua elaboração. 1 1. APRESENTAÇÃO Este documento sistematiza a conceituação e as orientações metodológicas para a formulação da Política Pública de Saneamento Básico e elaboração dos respectivos Planos…

climáticas causadas pelo aquecimento global são consideradas uma das maiores ameaças ambientais, econômicas e sociais a nível mundial. A urgente necessidade de mitigação das mudanças climáticas globais, fez surgir um novo mercado mundial: o mercado ambiental de produtos e tecnologias amigáveis com o clima, ou seja, produtos, tecnologias e serviços associados com a gestão do meio ambiente e a mitigação dos gases efeito estufa. A importância deste mercado ambiental no…