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Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A preparação das aulas foi uma fonte contínua de atualização do livro. Além disso, não poucas vezes, ao vol­ tar para casa, após aulas noturnas, fazia outros acréscimos. Eram novos exemplos. 12 P r o c e s s o P en a l argumentos ou justificativas que se reforçavam, problemas que até então não havia imaginado, mas que mereciam uma resposta. E tudo isso surgia na sala de aula. Cada nova edição é fruto, também, das perguntas e das…

segurança (arts. 42 e 43 da LEP) 5.3 Disciplina 5.3.1 Disciplina (art. 44 da LEP) 5.3.2 Princípio da legalidade (art. 45, caput, da LEP) 5.3.3 Proibição de “cela escura” e de imposição de sanções coletivas (art. 45, §§ 2º e 3º, da LEP) 5.3.4 Ciência das normas disciplinares (art. 46 da LEP) 5.3.5 Poder disciplinar (arts. 47 e 48 da LEP) 5.3.6 Faltas disciplinares (arts. 49 a 52 da LEP) 5.3.6.1 Falta grave pelo condenado a pena privativa de liberdade (art. 50 da LEP) 5.3.6.2…

outro em que existam essas substâncias ou produtos, incumbe ao juízo perante o qual tramite o feito: I - determinar, imediatamente à ciência da falência ou liquidação, sejam lacradas suas instalações; II - ordenar à autoridade sanitária competente a urgente adoção das medidas necessárias ao recebimento e guarda, em depósito, das drogas arrecadadas; III - dar ciência ao órgão do Ministério Público, para acompanhar o feito. § 1° Da licitação para alienação de substâncias ou produtos não…

do crime. No caso vertente, em que os su postos homicídios têm por característica a ocultação dos corpos, a existência de prova testemunhal e outras podem servir ao intuito de fundamentar a a bertura da ação penal, desde que se mostrem razoáveis no plano do convencimento do julgador, que é o que consagrou a instância a quo" (STJ, HC 79.735, j. 13/11/2007). 6. TENTATIVA É admissível a tentativa perfeita e a imperfeita. Ocorre a tenta­ tiva imperfeito (inacabado) quando a fase executória…

não tem limites ou fronteiras: sere­ mos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos acadêmicos, fez nascer em mim a paixão pelo Direito Constitucional quando me convidou para auxiliá-la nas aulas de seminário na PUC/SP, espaço utilizado em conjunto com os alunos, como verdadeiro "laboratório experimental", discutindo diversas questões sobre a matéria. Você será nossa eterna mestra! Maria Helena Diniz, pela amizade sincera e por…

forma de pensar. Entretanto, para a compreensão dessas figuras negociais, é imprescindível que o estudioso e aplicador do direito domine os conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional, matéria que muitas vezes é relegada a segundo plano, supostamente por não ter grande aplicação prática, o que constitui, na verdade, um erro imperdoável. Talvez até por essa importância é que a teoria geral das obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial da…

Ribeiro Ferreira, Francisco de Oliveira Título Horácio e a sua perenidade Editor Centro Internacional de Latinidade Léopold Senghor Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos Edição 1ª/Julho de 2009 Coordenador Científico do Plano de Edição Maria do Céu Fialho Director Técnico da Colecção Delfim F. Leão Concepção Gráfica e Paginação Rodolfo Lopes Impressão Simões & Linhares, Lda. Av. Fernando Namora, nº 83 - Loja 4 3000 Coimbra Comercialização …

“o representante é obrigado a provar às pessoas com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederam”. Assim, sem que o terceiro tenha plena ciência da representação, sua extensão e qualidade, seja ela voluntária ou legal, o dito representante responderá perante este terceiro pela prática de atos que excederem os poderes. Interpretação – não só a lei, mas também o negócio jurídico,…

“o representante é obrigado a provar às pessoas com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederam”. Assim, sem que o terceiro tenha plena ciência da representação, sua extensão e qualidade, seja ela voluntária ou legal, o dito representante responderá perante este terceiro pela prática de atos que excederem os poderes. (iii) Interpretação – não só a lei, mas também o negócio…

responsabilidade dos médicos 13. Erro médico: erro profissional, erro de diagnóstico, iatrogenia 14. A responsabilidade dos cirurgiões plásticos 15. A responsabilidade do anestesista 16. A responsabilidade dos hospitais e dos laboratórios 17. Planos de saúde 18. A responsabilidade dos cirurgiões-dentistas RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADVOGADOS 19. Fundamento e configuração da responsabilidade 20. Responsabilidade pela perda de uma chance 21. Inviolabilidade profissional…