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Identificar problemas decorrentes da sistemática adotada pelo Direito brasileiro na tributação de operações interestaduais; - Especificar as vantagens e desvantagens de uma alteração da sistemática do icms aplicado à operações interestaduais; - Pesquisar sobre mecanismos de controle fiscal na adoção do princípio do destino; - Esclarecer as implicações da evolução tecnológica na tributação do icms; - Averiguar se o fato do ICMS ser cobrado na origem configura-se superposição indevida…

------------------------------------------------------------------------ Etapa 4 AULA-TEMA: Fatos Jurídicos. *Passo 1 Fazer Fichamento do Capítulo correspondente aos Fatos Jurídicos naturais ordinários e extraordinários que consta no Livro-Texto da Disciplina. dos fatos jurídicos Do Negócio Jurídico FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Fato jurídico é um termo utilizado no Direito que se refere a todo acontecimento quer seja natural ou humano e que seja capaz de criar,

Consumidor - Resumo: Consiste na apresentação de situações em que consumidor e fornecedor se vêem desamparados no meio denominado \"virtual\", em se tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica serão tratadas no presente trabalho, apresentando dois lados…

br/artigos/37870/pec-do-diploma-para-jornalismo-mudar-a-constituicao-e-o-grande-negocio PEC do diploma para jornalismo: mudar a Constituição é o grande negócio Sérgio Henrique S. Pereira Sérgio Henrique S. Pereira Os jornalistas dos países, que não exigem curso universitário, são todos incompetentes? É isso? Demagogias que de nada alicerçam a real democracia em nosso país. Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista é inconstitucional.…

como compras de produtos que não conhece ou mesmo que não deseja, compras em sites de origem duvidosa, exposição dos dados bancários, não recebimento de produtos etc. Para melhor compreensão do tema, o presente trabalho pretende abordar esses assuntos de forma mais detalhada, com a exposição das opiniões de autores estudiosos deste fenômeno tão atraente que é a Internet, recheada de inúmeras possibilidades de negócio. Para tanto, adotou-se o estudo doutrinário dos direitos do…

enorme pressão competitiva existente em qualquer segmento de negócios. As estratégias de uso da tecnologia surgem como fontes alternativas diante dos esforços necessários para obtenção do sucesso administrativo. É importante ressaltar que a inovação precisa ser aplicada tanto ao produto da empresa quanto ao seu próprio negócio, ou seja, a definição da utilização de estratégias tecnológicas para inovação pode ser no âmbito produto e/ou negócio. Nosso Objetivo nesta pesquisa é evidenciar…

sociedade pra um ramo do direito que não recebia a atenção, a imprensa deu todas as suas atenções para a discussão no direito eleitoral mais explicitamente para a Lei Complementar 135/2010 “LEI DA FICHA LIMPA” Foi travada uma batalha para no Supremo Tribunal Federal sobre a (in) constitucionalidade da Lei e sobre a aplicabilidade ou não da mesma nas eleições de 2010. Assim sendo um tema que esta em alta, um tema bem relevante, e que existe varias discussões a cerca do mesmo, que…

Elaborar uma análise crítica dos julgados, contendo as seguintes partes: 1)descrição do caso;2 )decisão de 1º grau; 3)órgão julgador. __________________________26 2 .3. Pesquisar o anteprojeto de reforma do Código de processo civil, instituídapelo ato do presidente do senado nº 379/ 2 009, cuja íntegra se encontra no site do SenadoFederal, e analisar as mudanças propostas em relação ao cumprimento de sentença e aoprocesso de execução, com base nos estudos das etapas anteriores e…

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA Rua Cel. João Manoel, n°. 90 - CEP. 14.730-000 - fone/fax: 0XX-17-3361.1254 Site: www.camaramonteazul.sp.gov.br - Email : contabilidade@camaramonteazul.sp.gov.br CNPJ: 54.163.167/0001-00 Es t a d o d e S ã o P a u l o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A CÂMARA MUNICPAL DE MONTE AZUL PAULISTA, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO…

Deposito em nosso ordenamento jurídico. Buscamos na doutrina fundamentos que expliquem este fato jurídico disposto em lei e sua aplicação.. Seguimos as etapas solicitadas em nosso material didático e assim as apresentaremos a seguir: Primeiramente foi realizada uma breve reflexão sobre mote apresentado com o retorno das questões elucidadas, de modo que a resolução das perguntas sintetizou-se numa breve exposição das informações obtidas. Para estruturar o raciocínio jurídico obtido…