O direito do consumidor na era do comércio eletrônico

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  • Publicado : 6 de fevereiro de 2013
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INTRODUÇÃO

Aborda-se neste estudo a temática do direito do consumidor na era do comércio eletrônico. Face às novidades trazidas pelo advento da rede mundial de computadores (Internet) e o surgimento das redes sociais, as constantes mudanças comportamentais diante da nova forma de comércio e prestação de serviços demandam novas formas de regular os procedimentos das empresas ofertantesde produtos e serviços, visando proteger o consumidor e seus direitos.
Desse modo, algumas questões decorrentes deste tema se tornam relevantes para a sociedade, quais sejam, a proteção dos direitos do consumidor ao efetuar contrato pela internet, visando seu cumprimento tanto no aspecto do respeito às suas cláusulas como também na proteção dos seus dados pessoais.
Para tanto,necessário se faz uma breve explanação dos aspectos históricos do surgimento do comércio eletrônico, sua interferência na vida dos consumidores, das abrangentes relações de consumo e também das relações jurídicas, com possibilidades de alcance de diversos públicos.
Da mesma forma, urge salientar no presente trabalho o novo comportamento do consumidor brasileiro frente a essas ofertas deprodutos e serviços, bem como sua evolução na utilização da Internet, a partir de dados coletados em pesquisa oficial. Importante também discutir a questão da confiança do consumidor no comércio eletrônico, assim como os contratos efetuados com as empresas de comércio virtual.
Acompanhando o raciocínio utilizado na análise das compras e vendas concretizadas pelo comércio eletrônico,importante também abordar a influência das redes sociais, agindo atualmente como espaços abertos para onde todos são atraídos em virtude da facilidade de se comunicar, divulgar publicidades, além de comprar produtos e serviços.
Induzidos pelas variadas formas de publicidade, na maioria das vezes os usuários se empolgam com tantas possibilidades e nem percebem que estão se expondo em altograu, exposição essa que pode gerar graves consequências, como compras de produtos que não conhece ou mesmo que não deseja, compras em sites de origem duvidosa, exposição dos dados bancários, não recebimento de produtos etc.
Para melhor compreensão do tema, o presente trabalho pretende abordar esses assuntos de forma mais detalhada, com a exposição das opiniões de autores estudiosos destefenômeno tão atraente que é a Internet, recheada de inúmeras possibilidades de negócio. Para tanto, adotou-se o estudo doutrinário dos direitos do consumidor, unindo os preceitos do Código de Defesa do Consumidor às novidades dessa nova vertente, que é a do Direito na Tecnologia da Informação.
Com o objetivo de apontar algumas condutas jurisprudenciais ligadas ao tema aqui discutido,serão comentadas algumas decisões judiciais pertinentes, como forma de demonstrar que o consumidor do mercado eletrônico precisa conhecer seus direitos e lutar por eles, pois não está desamparado frente à dinâmica da tecnologia.
Por fim, com o objetivo de proporcionar uma visão mais prática sobre as abrangentes relações de consumo e também as relações jurídicas derivadas do comércioeletrônico, como também dar maior visibilidade aos estudos realizados para concretização deste trabalho e alcance dos objetivos aqui propostos, apresenta-se uma pesquisa de campo realizada entre alguns consumidores do comércio eletrônico, verificando quais as vantagens e desvantagens que encontraram ao realizar esse tipo de transação.
Os pesquisados são todos residentes no Distrito Federal eresponderam voluntariamente a um questionário contendo dezenove questões relevantes para dar maior embasamento ao tema, contribuindo, assim, para a verificação do funcionamento do comércio eletrônico e a efetividade dos direitos do consumidor neste âmbito comercial.


































1 COMÉRCIO ELETRÔNICO



O comércio eletrônico é um...
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