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O DIREITO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcialpara obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis.

São Paulo

O direito do consumidor no comércio eletrônico: direito dearrependimento Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu em 13/10/2011, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, soborientação do Professor Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis, obtendo 10,00 como média final. BANCA EXAMINADORA: 1º Georgios José Ilias Bernabé Alexandridis 2º Camilo Onoda Luiz Caldas Agradecimentos

Agradeço a Deus pela inspiração e por todas as minhas vitórias, em especial por esta, por ter me ensinado a ter paciência e persistência, por ter me ajudado a concluir este trabalho econsequentemente uma importante fase da minha vida. Agradeço a minha mãe.

Tudo posso naquele que me fortalece. Apóstolo Paulo

RESUMO

O presente trabalho versa sobre o direito de arrependimento,existente no Código de Defesa do Consumidor, como proteção conferida à parte mais frágil na relação de consumo realizada especialmente por meio eletrônico. Discute-se as particularidades do comercioeletrônico iniciando a análise desde o surgimento da internet, passando ao surgimento do próprio comércio por meio virtual, analisa-se os elementos e características fundamentais dos contratos de consumorealizados por este meio, passando por fim a discorrer sobre o direito de arrependimento, teorias que o justifica, razão de existência, forma de seu exercício, limites em razão de situação ou qualidadeda pessoa (ser consumidor) e deveres de ambas as parte quando exercido tal direito. Outrossim, compara o direito de arrependimento com um contrato existente no direito civil e que a ele se...
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